CANDIDATURAS A INCENTIVOS À FORMAÇÃO ATÉ NOVEMBRO

Câmara Municipal de Melgaço já tem a decorrer as candidaturas a incentivos à formação. Podem-se candidatar todos os naturais e residentes na área do Município até final de novembro. Serão atribuídas cinco novas bolsas e serão mantidos os apoios aos candidatos que continuem a apresentar condições para tal.

Os incentivos serão atribuídos aos candidatos que demonstrem possuir uma situação económica que não lhes permita fazer face aos encargos que a obtenção de um curso acarreta; que ingressem ou frequentem cursos públicos em níveis de formação 5,6 ou 7 do Quadro Nacional de Qualificações, no ano letivo de 2016/17; e que durante o curso demonstrem um grau de aproveitamento que lhes permita a sua obtenção no seu tempo mínimo.

De salientar que se entende por situação económica aquela que não permite aos candidatos fazer face aos encargos e cujo rendimento per capita mensal seja inferior ao Rendimento Mínimo Mensal Garantido. Excecionalmente, poderão beneficiar de incentivos à formação, candidatos portadores de uma deficiência mental ligeira e/ou deficiência física, cujo grau de incapacidade não seja inferior a 70%, não obstante possuam cursos médios ou superiores. A atribuição de incentivos fica dependente de prova pelos candidatos da indispensabilidade da formação e da avaliação da situação de facto pelo júri competente, nomeado por deliberação da Câmara Municipal e composto por três ou cinco elementos, cabendo a dois deles as funções de presidente e secretário, sendo que a Câmara poderá ainda nomear vogais suplentes.

O valor dos incentivos é definido e atualizado anualmente por deliberação da Câmara Municipal e vigoram pelo tempo mínimo que durar o curso do candidato selecionado. Os incentivos a atribuir anualmente são no máximo de cinco, podendo exceder esse limite em situações excecionais, e serão atribuídos anualmente durante o mês de janeiro e pagos em prestações mensais, iguais e sucessivas, em data a deliberar pelo órgão executivo, até ao limite do ano letivo.

O processo de candidatura e os esclarecimentos necessários poderão ser obtidos na Divisão de Desenvolvimento, Educação e Cultura da Câmara Municipal. O regulamento pode ser consultado aqui.