Orçamento municipal para 2020: quase 7 milhões de euros de investimento
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Melgaço para o ano 2020 dão continuidade ao planeamento estratégico definido para o presente mandato, tendo como base a confiança da consolidação da recuperação económica que se verifica no País.
As políticas implementadas pelo XXI Governo tornaram possível a viragem de página, verificou-se um crescimento da economia, inclusivo e sustentável, criação de mais e melhor emprego, e redução da tributação sobre as famílias e as empresas.
Portugal cresceu 9% em termos reais nos últimos quatro anos e desde 2017, o crescimento tem sido superior à média da União Europeia, o que acontece pela primeira vez nas duas últimas décadas, conquistando assim, a credibilidade e a autonomia que faltavam para as opções de política económica e orçamental.
A continuação de políticas públicas e de um ambiente económico nacional favoráveis ao investimento e inovação, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria da competitividade externa permitem ambicionar prolongar o período de convergência de Portugal com a União Europeia. Esta dinâmica continuará a permitir um comportamento positivo do mercado de trabalho, com o crescimento da taxa de emprego e a valorização dos salários reais, fatores que, por sua vez, ajudarão a garantir um equilíbrio desse mesmo processo de convergência.
Portugal apresenta contas públicas equilibradas pela primeira vez na sua história democrática, registando-se há três anos os défices mais baixos da nossa democracia, e tendo a dívida sido reduzida para 118% do PIB. É neste contexto e em linha com os princípios norteadores do atual Governo, que o Executivo Municipal pretende continuar. Em 2020, continuaremos a trabalhar em prol de um território mais competitivo e mais atrativo para todos quantos nele queiram viver, investir, trabalhar e visitar. Continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita. A gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de exigência, que consideramos serem essenciais no cumprimento das metas que traçámos. Deixamos nas próximas páginas alguns dos destaques de investimento em cada uma das áreas da gestão municipal.
ÁREAS DE GESTÃO MUNICIPAL
PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Será concluído o processo de elaboração da 2ª revisão do PDM, tendo como principal fio orientador as novas regras relativas à classificação dos solos, bem como a transposição das normas que vinculam os particulares constantes quer do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) quer do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo (POAALT). Finalizado o processo de elaboração da 2ª revisão do PDM, dar-se-á início à elaboração do Plano de Pormenor de Castro Laboreiro, que visa concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 8, conforme previsto no PDM.
REABILITAÇÃO URBANA
A aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para o centro da Vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) permitirá uma série de ações de projetos de reabilitação urbana, quer de iniciativa pública quer de iniciativa privada, cujo enquadramento se encontra já sistematizado e fundamentado por aquele instrumento. Incluída nesta rubrica, prevê-se a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para o Peso, a operacionalizar através do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.
Ainda associado à regeneração urbana, prevê-se, por um lado, a conclusão do projeto de requalificação e legalização do Bairro da Sra. da Graça, a elaboração de projetos para a ampliação do Centro de Acolhimento Temporário, para a requalificação urbana do centro de Castro laboreiro e para o estaleiro municipal; e, por outro lado, estima-se que venham a ser iniciadas obras que requerem o acompanhamento técnico dos serviços, como seja o loteamento com obras de urbanização na Zona Empresarial de Alvaredo, a requalificação do Solar do Alvarinho, a reabilitação e ampliação das Piscinas Municipais e a reabilitação e ampliação do edifício da Antiga Escola Primária.
VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
Visando alcançar uma marca de referência com a beleza distintiva e singular das nossas paisagens, cujo conhecimento e reconhecimento enriquece, sem dúvida, a nossa identidade, realizar-se-á o acompanhamento técnico da execução de três projetos extremamente relevantes nesta área de atuação: a requalificação do parque de Campismo e Caravanismo de Lamas de Mouro, a requalificação da Zona Ribeirinha de Castro Laboreiro – Veigas e a “Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis”. Por fim, propõem-se outras duas áreas de atuação: desenvolvimento e criação de Zona(s) de Concessão de Pesca a Pesca Turística e a promoção de uma Prova Nacional de Pesca, bem como elaboração um estudo de densidade e gestão do Corço (caça maior), que potencie a Caça Turística.
GESTÃO TERRITORIAL
Este eixo de atividade terá um novo instrumento de planeamento e gestão – Plano de Paisagem de Melgaço – com o especial enfoque de promover a proteção, gestão e planeamento das paisagens, de acordo com as orientações da Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem (Decreto 4/2005, de 14 de fevereiro), bem como pelo preconizado no PDM. Esta contribuição construirá um diagnóstico prospetivo sendo baseado nos reconhecimentos de campo, no estudo da multifuncionalidade da atual e potencial paisagem, na caracterização dos elementos identitários da paisagem (Unidades de Paisagem), nos Planos e Regulamentos e Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, nos resultados da participação pública, etc. de que resultará a definição de tendências e de orientações para o ordenamento e gestão da paisagem. No seu todo espera-se contribuir para uma outra forma de pensar a paisagem e, em particular, a floresta, mais integrada, mais participativa e que faça inclusão de todos nas ações necessárias para a valorização e gestão do território que habitamos.
CULTURA E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO
Eventos
A Autarquia promoverá uma Programação Cultural que seja de Todos e para Todos e, ao longo do ano, serão desenvolvidas várias ações culturais devidamente programadas, tendo especial destaque o MDoc – Festival Internacional de Documentário de Melgaço.
Quanto à programação do “Melgaço em Festa” – 1 a 16 de agosto – pretende-se dar continuidade às edições de 2018 e 2019, com destaque para a III edição do “Mercado Medieval” (7 a 9 de agosto), mas com relevância para a multiplicidade de eventos culturais que compõem esta iniciativa:
Dia do Brandeiro 1 e 2 de agosto
Festival Internacional de Folclore “O Mundo a Dançar” 3 de agosto
Mercado Medieval 7 a 9 de agosto
Festa Crasteja 15 e 16 de agosto
Festa do Emigrante 14 de agosto
Refira-se também a intenção, em 2020, de continuar com a programação musical “All Music Fest”, no sentido de promover a atração e fidelização de públicos à Casa da Cultura, criando para o efeito uma oferta diversificada e com qualidade nos vários géneros musicais. Neste contexto, a intenção será proporcionar aos públicos 5 concertos, em épocas baixas, num formato de 1 por mês (de janeiro a maio).
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
Neste campo, com o objetivo de continuar a implementação de ações e medidas da competência municipal no âmbito da defesa da floresta, preconizadas nos planos específicos (PMDFCI- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) e proteção civil.
Ademais, no seguimento de anos anteriores, será um objetivo da Autarquia continuar a reforçar os meios ao dispor do serviço municipal de proteção civil com vista a prestar um melhor serviço à comunidade.
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuaremos a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para os 3.º e 4.º anos. Para além destas atividades, o Município proporciona aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo, de canoagem e de natação, não incluídas no programa das AEC.
Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de animação e de apoio às famílias (AAAF) na educação pré-escolar para o desenvolvimento das crianças e consequentemente para o sucesso escolar futuro, continuaremos a facultar o Inglês e a Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.
Mais, garantiremos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico cujas famílias não tenham condições económicas para pagar o material escolar e a alimentação. Proporcionaremos, ainda, uma alimentação de qualidade através do almoço confecionado e servido nos refeitórios do Centro Escolar de Pomares e da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Melgaço.
Os alunos continuarão a beneficiar de transporte escolar, com todas as condições de segurança exigidas nos termos da legislação atinente, garantindo a gratuitidade do mesmo também para os alunos do ensino secundário.
Continuaremos a apoiar todos os alunos naturais ou residentes no concelho de Melgaço que ingressem ou frequentem o ensino superior público. Os incentivos são atribuídos anualmente, a cinco novos estudantes e vigorarão pelo tempo mínimo que durar o curso dos mesmos. O período de candidaturas à atribuição dos incentivos ocorrerá durante os meses de outubro e novembro de cada ano.
DESPORTO
O Município de Melgaço promove o Desporto através da MELSPORT – Melgaço, Desporto e Lazer, E.M., empresa municipal vocacionada para o efeito. Neste sentido, a prática das atividades mais emblemáticas do desporto, como futebol, basquetebol, atletismo, patinagem, ténis, voleibol, andebol e natação, entre outras, continuarão a ser garantidas com o recurso a equipamentos como o Complexo Desportivo e de Lazer
Comendador Rui Solheiro e a Piscina Municipal. Quanto ao Complexo Desportivo, em 2020 será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: athletic step, GAP (glúteos, pernas e abdominais), jump, pum/aerobox, pilates clínico com reiki, yoga, abdominais hipopressivos, bumbum, treino funcional, hitt, entre outras. Também será dada continuidade à Escola de Dança, Melgaço Dance Center, que recebe crianças desde os 3 anos de idade, e ao serviço de Spa do Centro de Estágios de Melgaço. No sentido de manter a qualidade do Centro de Estágios de Melgaço, durante o próximo ano será realizado investimento de manutenção do estádio.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Quanto à valorização da oferta turística, destacamos o seguinte:
– Implementação de uma rede de trilhos que permita aos visitantes/turistas em termos individuais a fruição do território, mas, particularmente às empresas de animação turística, um upgrade na sua oferta. Um investimento total de mais de meio milhão de euros a repartir pelos próximos anos, com o apoio do Turismo de Portugal, IP;
– Serão valorizados/recuperados habitats, com particular
enfoque para as galerias ripícolas e habitats naturais de espécies autóctones. Iniciou-se em 2019 e será previsivelmente concluído em 2020. Um investimento de mais de 200 mil euros na valorização da paisagem e da biodiversidade;
– Continuaremos a apostar no “Pegada Zero” que, em 2020, celebrará a sua quinta edição. Uma jornada de 5 dias onde se pretende promover Melgaço como destino de natureza de excelência. Este evento que pretende reunir os principais stakeholders do setor turístico tem sido um caso de sucesso, contribuindo decisivamente para o crescimento da notoriedade do concelho como destino de turismo de natureza ativo por excelência;
– O Observatório Turístico continuará a recolher e tratar informação que permita uma monitorização de resultados da estratégia seguida para o setor turístico, contribuindo para a tomada de decisões mais informadas.
– Será iniciada a execução de pequenas infraestruturas de apoio às atividades de turismo de natureza ativo ligadas ao rio: uma estrutura de acesso ao Rio Minho para favorecer a prática de rafting e uma estrutura em Castro Laboreiro no sentido de facilitar a prática de canyoning;
– Esperamos, igualmente, poder iniciar o investimento de reabilitação da zona de lazer das Veigas, com a criação de um alojamento para apoio à rede municipal de trilhos e a criação de um percurso pedestre circular de Castro Laboreiro que possibilite a fruição desta área de ímpar qualidade natural e ambiental, ao mesmo tempo que possibilite a criação de uma “zona tampão” nos períodos em que a circulação devido à neve se torna mais complicada.
POLÍTICA SOCIAL
Ao nível da política social, o Município continuará a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo
as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população. Neste sentido, manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço, garantindo a proteção
das crianças e jovens deste concelho e a promoção dos seus direitos. De igual modo, manteremos o apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos e adultos dependentes
de Melgaço, através da articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu
bem-estar, dignidade e qualidade de vida. No que concerne aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente, as crianças e os idosos, continuaremos a trabalhar numa lógica de parceria com as IPSS e a prestar todos os apoios que conduzam à concretização e eficácia das respostas sociais.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (PDSS)
Mantendo a aposta na proteção da família, infância e da terceira idade, com a atribuição de incentivos à fixação de jovens no concelho, nomeadamente:
Incentivo à Natalidade/Adoção. Esta medida compreende o reembolso mensal das despesas de puericultura, saúde ou outros bens de primeira necessidade, até um limite máximo de 100,00€ por mês, não podendo ultrapassar o montante de 600,00€ no decurso dos 6 primeiros meses de vida da criança. Tais despesas deverão ser efetuadas no comércio local e serão reembolsadas após entrega do comprovativo das mesmas no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço e sujeitos à respetiva validação dos serviços de ação social do município;
Apoio à primeira infância através do reembolso do montante despendido com a mensalidade da creche, para os agregados familiares residentes no Concelho de Melgaço cuja mensalidade seja de montante inferior a 75,00€.
Apoio aos Casais Jovens através da isenção de taxas de edificação previstas no Regulamento Municipal para os jovens até aos 35 anos.
Apoio às Famílias Numerosas com o alargamento dos escalões de tarifação do consumo de água para as famílias com um agregado igual ou superior a 5 pessoas.
Apoio aos Idosos através da manutenção do “Cartão de Idoso”, cuja apresentação está associada a uma redução em 50% no valor das tarifas e taxas praticadas nos Espaços culturais e de Desporto e Lazer de gestão Municipal.
Continuaremos a apoiar as famílias no domínio da habitação e da saúde, através da concessão de apoios financeiros para comparticipação nas rendas /créditos à habitação e aquisição de medicamentos ou outros produtos destinados ao uso médico.
Na área da habitação, procurar-se-á manter o apoio aos agregados familiares residentes no concelho de Melgaço há pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados, que estejam em situação de grave carência económica, resultante de insuficiência de rendimentos do agregado familiar, caracterizada pela impossibilidade de seus próprios meios, assegurar os encargos com a habitação própria ou arrendada.
Este apoio reveste-se de carácter excecional e pontual e consiste na atribuição de apoio económico, pelo período máximo de 3 meses, para pagamento de renda de casa em habitação permanente, exceto, tratando-se de habitação social, ou prestação de aquisição de habitação própria. Nas situações de pagamento de renda, o apoio a atribuir corresponderá a um terço da renda, sendo que o valor máximo do apoio não poderá ultrapassar 100,00€. Nas situações de pagamento de prestação de aquisição de habitação, o apoio a atribuir corresponderá também a um terço da prestação, não podendo exceder o valor máximo de 100,00€.
Ao nível da saúde, irão ser atribuídos apoios económicos a agregados economicamente carenciados com vista à aquisição de medicamentos ou outros produtos destinados ao tratamento médico, passando o limite dos apoios de 150,00€ para 300,00€. O apoio a atribuir será calculado em função do rendimento per capita do agregado familiar, não podendo exceder o valor máximo de 100,00€ por apoio, num número máximo de 3 anuais, mediante comprovativo do pagamento.
No domínio energético, o apoio continuará a ser prestado a agregados que se encontrem em situação de grave carência, da qual decorra impossibilidade de por meios próprios assegurarem os encargos com o consumo de energia elétrica. O apoio a atribuir não poderá ultrapassar 50,00€ (Cinquenta euros), num número máximo de 3 apoios anuais.
OBRAS E MELHORAMENTO NA ZONA URBANA E RURAL
Abastecimento de água
Construção e requalificação de infraestruturas com vista a aumentar o controlo sobre a rede e atuar para reduzir perdas nos sistemas de abastecimento de água que se encontram sob gestão do Município. A administração do serviço de abastecimento
de água do município será alargada a outros consumidores, uniformizando-se assim a toda a gestão dos serviços, dos recursos e das infraestruturas.
Saneamento Básico
No âmbito da rede municipal de saneamento básico, e à semelhança da rede de abastecimento de água, pretende-se a manutenção do sistema de saneamento com a qualidade já alcançada, através de medidas adequadas de controle dos parâmetros qualificativos das ETARs e com a implementação de um sistema de controle por telegestão para uma melhor capacidade de intervenção e controlo. Acompanhamento do funcionamento das ETARs de Galvão e Remoães. Em todo o sistema aguarda-se a entrada em serviço da ETAR de Paços, em fase final de conclusão. Paralelamente mantém-se a firme intenção de fazer chegar a rede pública de recolha de efluentes a todos os lugares, com a realização, através de empreitadas ou por serviço interno, do maior número dos respetivos ramais de saneamento, incrementando a melhoria da qualidade do serviço das populações e de todos os munícipes. É firme intenção a melhoria da capacidade de intervenção a todos os lugares ou pontos onde se revele essa necessidade de correção de alguma falha a que o sistema está sempre sujeito.
Conclusão de sistemas de Saneamento em vários lugares de Castro Laboreiro (Coriscadas e Rodeiro), saneamento de Orjaz – Cubalhão, saneamento à freguesia de Paços. Será iniciada a execução do sistema público de saneamento no lugar de Virtelo da freguesia de Cousso.
Terminada a execução do cadastro do sistema de saneamento, o seguinte passo passará pela sua orrespondente atualização e implantação de sistema de telegestão de forma a se contribuir para uma melhor eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais, conforme já observado atrás.
Resíduos Sólidos Urbanos
Para o ano de 2020, continuará a garantir-se a recolha de resíduos urbanos pelo município e realizada com o auxílio de duas viaturas. No Verão os circuitos de recolha são reforçados de modo a cobrir as necessidades verificadas pelo aumento da população neste período do ano. O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície. Aos contentores subterrâneos serão instalados chips, com ligação ao sistema informático, com aviso de lotação.
O serviço municipal de recolha de monstros/monos continuará a ser garantido e gratuito para o munícipe com o objetivo de promover a extinção dos potenciais focos de descargas ilegais – pontos de contaminação ambiental, ecológica e visual.
O serviço de recolha de resíduos verdes continuará a estar disponível a todos os munícipes e com a abertura da central de compostagem, o município terá assim um espaço específico para a sua descarga, armazenamento, tratamento e conversão em composto. No âmbito do mesmo projeto serão ainda instalados equipamentos de recolha de resíduos verdes, em locais estratégicos, como por exemplo cemitérios, para a população depositar os resíduos verdes, que posteriormente o Município procederá à sua recolha e tratamento.
A gestão dos resíduos recicláveis (papel, embalagens, vidro e óleos alimentares usados) é da responsabilidade da Valorminho
– Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA, tendo esta distribuído pelo concelho diversos ecopontos para a respetiva deposição. Importa salientar que durante o ano de 2019 o número de equipamentos de recolha seletiva foi reforçado, sendo intenção do Município continuar a requerer junto da Valorminho – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA, mais equipamentos no sentido de colmatar as necessidades sentidas pela população neste âmbito.
Em 2020, entrará em funcionamento o autocompactador, sistema que permite uma capacidade de deposição de papel e cartão em quantidades significativas uma vez que a compactação permite a redução do volume de resíduos e aumentar significativamente a sua capacidade de armazenamento. Com a entrada em funcionamento deste sistema, pretende o município retirar o serviço de recolha de papel e embalagens na zona urbana na Vila, para evitar que a zona urbana fique com um aspeto caótico até à recolha. Assim todos os comerciantes terão acesso ao autocompactador de forma fácil e simples, sendo possível a descarga realizada através de uma “prancha” no ponto onde atualmente é realizada a descarga no contentor de grandes dimensões localizado no campo da feira. A “caixa” permanecerá no local e servirá de apoio sempre que necessário.
O projeto de receção de lâmpadas usadas continuará implementado em três locais distintos: sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila e Roussas, Estaleiro Municipal e nas instalações da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Autarquia.
VIAS DE COMUNICAÇÃO
No âmbito da manutenção das vias de comunicação serão executadas ações de repavimentação e requalificação de diferentes pontos da rede viária, manutenção de sinalização com uma especial atenção para a pintura da sinalização horizontal na vila de Melgaço e na estrada Vila de Melgaço – Castro laboreiro e reforços pontuais de guardas de segurança rodoviária, melhoramentos e manutenção das drenagens de águas pluviais, execução de muros de suporte em diversos pontos do concelho, manutenção de pavimentos, alargamento de caminhos e limpeza de bermas, valetas e aquedutos.
REGENERAÇÃO URBANA
– Requalificação da Rua José Cândido Gomes de Abreu;
– Requalificação da Rua da Escola;
– Requalificação da Rua de S. Tiago;
A Autarquia pretende requalificar estas ruas que se encontram muito degradadas, principalmente a nível de infraestruturas e pavimentações. Com estas intervenções pretende-se ainda tornar os espaços mais funcionais e esteticamente mais atrativos para os visitantes.
As áreas a intervir possuem um conjunto de problemas que foram identificados e serão resolvidos com estas intervenções:
– Falta de organização espacial: via e estacionamentos;
– Pontos de conflito: estacionamento e circulação em dois sentidos
(Rua da Escola);
– Pavimentos com elevado desgaste;
– Necessidade de substituição e afastamento das árvores, com
demasiada proximidade às habitações.
As ruas serão dotadas com novos sistemas de drenagem, infraestruturas elétricas e ecopontos subterrâneos. Também será dada continuidade ao trabalho realizado nos anos anteriores, com vista a eliminar todas as situações de condicionalismos à mobilidade para pessoas com mobilidade reduzida, previamente identificadas na zona urbana da Vila.
INVESTIMENTOS
No quadro de investimentos, podemos verificar que os Equipamentos Desportivos e de Lazer representam a maior fatia deste orçamento (mais de um milhão de euros). Tal deve-se à aposta na implementação da Rede de Trilhos e à implementação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera.
