Câmara e Assembleia Municipal contra instalação da linha dupla de Ponte de Lima – Fonte Fria no concelho
O executivo melgacense deliberou, por unanimidade, a discordância da instalação da Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria troço português, a 400KV – AIA 3295 no concelho de Melgaço. O projeto visa a construção de uma nova linha dupla trifásica, de muito alta tensão, entre a subestação de “Vila Fria”, em Ponte de Lima e a rede elétrica de Espanha (REE). A área de implantação abrange em Portugal sete concelhos – Vila Verde, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Monção e Melgaço – e um total de 60 freguesias. Em Melgaço o projeto conjetura a passagem numa determinada área da freguesia de Penso.
O município de Melgaço considera que o traçado apresentado pode colocar em causa a aposta que tem realizado na zona ribeirinha do concelho, ao longo dos últimos anos, e que é estruturante no desenvolvimento económico, nomeadamente no que respeita ao turismo e ao alvarinho, áreas que têm despertado o interesse junto de empreendedores e de turistas.
E ainda: a proposta de linha dupla de Ponte de Lima – Fonte Fria atravessa a Rede Natura 2000 – zona especial de conservação do Rio Minho e a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês onde estão identificadas 25 espécies da fauna listadas no anexo II da diretiva “Habitats”. A autarquia salienta que a construção da linha causaria danos irreparáveis nas espécies e habitats desta área.
MOÇÃO DE CENSURA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE JUNHO
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«Em abril de 2018, e já na sequência deste projeto, a Assembleia da República recomendou ao Governo que promovesse um estudo sobre o tipo de impacto dos postes e linhas de alta e muito alta tensão na saúde das populações e que suspendesse a construção da referida linha enquanto não fossem conhecidas as conclusões de tal estudo. Na referida recomendação foi ainda solicitada “a regulamentação urgente dos níveis máximos de exposição humana admitidos a campos eletromagnéticos derivados das linhas de alta e muito alta tensão”. Finalmente, a Assembleia da República aconselhou a “realização de um estudo sobre a possibilidade alternativa da colocação subterrânea dos cabos da linha de muito alta tensão”.
Também a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem publicado vários estudos que demonstram uma relação direta do aumento de doenças do foro oncológico, depressões, aumento de stress, alterações do sono, cefaleias e crises epiléticas, em populações que residem perto ou estão sobre grande exposição aos campos eletromagnéticos criados pela Linha de Muito Alta Tensão.
Sabemos que este projeto se insere numa estratégia de reforço da Rede Nacional de Transporte de Energia entre Portugal e Espanha estando, pelo efeito, previsto no PDIRT (Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transportes). No entanto, importa não esquecer que, a sua implantação no terreno trará, também, impactes negativos que importa, em tempo útil, equacionar, ponderar, minimizar e, se possível, colmatar.
No nosso entender será premente garantir que a implementação do projeto em apreço não prejudica nem compromete a vida das populações destas zonas.»
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