Medidas de apoio para as famílias e empresas

A autarquia reavaliou as medidas de apoio às famílias, ao tecido empresarial e aos comerciantes locais, tendo em conta a atual situação provocada pela pandemia COVID-19. 

As medidas têm sido reavaliadas de acordo com a evolução pandémica. Tinham sido aplicadas aquando do início da pandemia, em 2020, e aplicadas novamente este ano. Foram agora prorrogadas. «Medidas que farão a diferença. Um apoio para famílias e empresas!», refere Manoel Batista.

MEDIDAS PRORROGADAS ATÉ 31 DE MARÇO

•  Os consumidores não domésticos terão isenção total das tarifas nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. Esta medida abrange indústrias, comércios, serviços e equiparados.
• Será aplicado a todos os consumidores domésticos (famílias) o 1º escalão relativo à tarifa variável nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. O primeiro escalão é o valor mais baixo, o que vai ajudar as famílias, uma vez que estando em casa e consumindo mais, usufruirão desta forma de um significativo desconto.
• Suspensão do pagamento de rendas relativas a contratos de arrendamento não habitacional, celebrados nos termos dos Regulamentos Municipais aplicáveis.
•  Isenção do pagamento da taxa de lugares da feira semanal.
•  Isenção do pagamento da taxa de ocupação do Mercado Municipal.

A isenção do pagamento da taxa anual aplicável à ocupação do espaço público está agora em vigor durante todo o ano de 2021.

Ainda relativamente ao apoio à famílias, tendo em conta as dificuldades que atravessam, a autarquia reativou também o apoio extraordinário emergencial para suprimento das necessidades básicas de alimentação: através da atribuição de um vale no valor de 50 euros, concedido a cada elemento do agregado familiar e por mês, que permitirá a compra de bens de primeira necessidade a adquirir em supermercado local. A iniciativa decorre em articulação com a Loja Social.