Melgaço lidera movimento: regiões europeias exigem distribuição igualitária nos apoios

Melgaço lidera em Portugal movimento que pretende alterar o acesso e a distribuição dos fundos comunitários. Juntamente com sete municípios europeus (Altena, na Alemanha, Idrija, na Croácia, Nyirbator, na Hungria, Aluksne, na Letónia, Isernia, em Itália, Manresa, em Espanha, e Igoumenitsa, na Grécia) pretende influenciar a Comunidade Europeia para uma distribuição mais igualitária do financiamento orientado ao desenvolvimento urbano e para que os programas e fundos de consolidação estruturais sejam acessíveis a todos os municípios, independente da sua dimensão.

Neste contexto, estas regiões europeias, lideradas em Portugal por Melgaço, desafiam municípios, autoridades regionais, representantes de instituições públicas e governos a unirem-se com intuito de apoiarem as cidades classificadas como “pequenas e médias” na sua luta pelo desenvolvimento urbano e por um futuro sustentável. A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, apadrinhou este projeto, assumindo-se como embaixadora do mesmo em Portugal.

A ação nasce da experiência e troca de conhecimento destas regiões que integraram a rede Re-GrowCity patrocinada pelo URBACT. Daqui germinou uma declaração, assinada por todos os presidentes de câmara das referidas cidades e vilas, onde reclamam que «o desenvolvimento urbano europeu tem de ser inclusivo nos contextos sociais, económicos e ambientais contrastantes que caracterizam a diversidade dentro e entre estados-membros europeus.» e alertam para a necessidade da aposta em medidas que respondam ao declínio de longo prazo dos centros urbanos do interior: «Os aglomerados urbanos de todas as dimensões devem, por isso, ser apoiados através de iniciativas de política que fomentem soluções em escalas diferentes.»

«A contração urbana é um fenómeno cada vez mais notório em todos os países europeus. Os desafios associados devem ser atacados sem demora. Por isso é essencial iniciar uma resposta rápida ao nível local e europeu, nacional e regional, por meio de pesquisa, política, programas de investimento e projetos locais. (…) A nossa meta é abrir a rede de cidades Re-GrowCity a muitas outras pequenas cidades que experimentam a contração e declínio urbano de longa duração, promovendo a partilha de boas-práticas, de modo a promover a capacidade e oferecer suporte mútuo na angariação de recursos para atacar o declínio.», pode ler-se na declaração transcrita abaixo que será entregue à Comissão Europeia depois de assinada pelos autarcas.

DECLARAÇÃO DOS PRESIDENTES DE CÂMARA

«As questões que apresentamos são relevantes para todas as cidades classificadas como ‘pequenas’ e ‘médias’ para quem o crescimento económico não é uma opção realista. Por isso, convidamos municípios, autoridades regionais, representantes de instituições públicas e governos a juntarem-se ao nosso apelo à ação, aos níveis europeus e nacionais, para apoiar cidades classificadas como ‘pequenas e médias’ na sua luta para um futuro sustentável.

O desenvolvimento urbano na Europa é fortemente influenciado pelas “grandes cidades” que tendem a expor configurações de problemas que se diferenciam de modo muito significativo daquelas cidades classificadas como ‘pequenas e médias’. Enquanto as grandes cidades e as suas regiões se encontram em crescimento, atraindo residentes, apesar dos conhecidos problemas crescentes com habitação a preço acessível e mobilidade, simultaneamente, as pequenas cidades perdem população e a sua relevância para famílias trabalhadoras e jovens profissionais. À medida que os rendimentos municipais caem, aumenta, proporcionalmente, o custo com os serviços públicos sobre uma população progressivamente mais reduzida, assumindo estes custos um peso insuportavelmente crescente nos orçamentos municipais.

Quase dois terços da população europeia vive em áreas rurais e nas pequenas cidades que as servem, sendo que ainda assim a sua influência económica não é suficientemente forte para assegurar que as políticas europeias são sensíveis e responsivas aos desafios específicos que enfrentam. O desenvolvimento urbano europeu tem de ser inclusivo nos contextos sociais, económicos e ambientais contrastantes que caracterizam a diversidade dentro e entre estados-membros europeus. Os aglomerados urbanos de todos as dimensões, devem por isso ser apoiados através de iniciativas de política que fomentem soluções em escalas diferentes. Só então pode, a aceitação e o suporte dos ideais europeus, ser salvaguardado e desenvolvido junto dos muitos cidadãos que vivem nestas pequenas cidades.

A gestão e ação bem-sucedida sobre processos de contração urbana de longa duração, não pode limitar-se a um projeto de dois anos. A complexidade dos processos de contração de longa duração e a natureza das intervenções que visam parar e inverter o consequente declínio, necessitam de mudanças na prática e nas políticas, assentes na sustentabilidade e no longo prazo, abrangendo cortes transversais a todas as funções municipais. O apoio dos cidadãos e a sua vontade de abraçar a modificação é consequentemente uma questão central. É neste contexto que os Presidentes da Câmara das cidades do URBACT/Re-GrowCity apresentam estas propostas:

1. As cidades classificadas como “pequenas e médias” proporcionam importantes lugares atrativos de vida, cumprindo muitas vezes importantes funções administrativas e de serviço regional. Mas muitos sofrem de modificações demográficas de longa duração e simultâneo declínio económico, fatores que corroem a sua capacidade de continuar a fornecer esses serviços essenciais. Esta espiral descendente de declínio tem de ser interrompida explorando, testando e consolidando respostas económicas, ambientais e sociais sustentáveis.
2. A maioria dos aglomerados urbanos na Europa tem menos de 50,000 habitantes, mas recebe uma atenção muito reduzida por parte dos instrumentos de políticas estruturais. Todas as cidades europeias necessitam de apoio no que respeita à provisão de funções sociais e económicas essenciais. Assim, o financiamento orientado ao desenvolvimento urbano, deve por isso distribuir-se de forma mais igualitária, sendo que os programas e fundos de consolidação estruturais, devem ser acessíveis a todos os municípios, independente da sua dimensão.
3. Embora quase 50% dos aglomerados urbanos na Europa estejam em contração, são as “pequenas cidades” que arduamente se esforçam, por influenciar os processos de política nacional e europeus. Os signatários desta declaração, por isso, aspiram a tornar-se a voz das cidades classificadas como “pequenas e médias” na Europa.
4. As iniciativas europeias têm de comprometer-se e responder de modo mais focado aos problemas das cidades classificadas como “pequenas e médias”. Isto pressupõe o reconhecimento que as “pequenas cidades” tendem a necessitar de pessoal, finanças e perícia necessária para aceder a projetos europeus. Estes impedimentos têm de, progressivamente e do modo colaborativo, ser eliminados, mas os programas de financiamento europeus têm de simplificar os seus critérios e reduzir os limiares de acesso.
5. Novas políticas de curto prazo e de longo prazo, estratégias e projetos dos pequenos municípios têm de ser reconhecidas e apoiadas pelos governos de diferentes níveis. As aproximações que se testaram no URBACT/Re-GrowCity, rede de cidades, não são por si só suficientes para atacar na sua abrangência, as causas e as consequências dos processos de contração urbana de longa duração. Continuaremos assim a promover a procura conjunta de estratégias sustentáveis que ataquem os processos de declínio de longa duração, compartilhando o conhecimento ganho com os co-signatários desta declaração.
6. A inclusão dos cidadãos na análise de problemas e tomadas de decisão é essencial. Os novos caminhos de compromisso e participação pública, que venham a refletir as características das pequenas cidades, têm por isso de ser desenvolvidos e testados. Isto poderá variar entre as contribuições práticas de voluntários na provisão de serviços urbanos e sociais essenciais, como ao estabelecimento de compromissos de desenvolvimento estratégico assumidos em sede de grupos de trabalho conduzidos pelos cidadãos. Contudo, ao nível europeu, deve ser promovida uma aproximação holística da abordagem às problemáticas da contração e declínio de longa duração, de modo a prestar assistência às muitas cidades afetadas por ele. Isto incluiria o aumento das oportunidades para troca de conhecimento entre decisores locais bem como investimento em pesquisa empírica.
7. Esta rede deverá continuar a partilhar conhecimento sobre respostas e boas-práticas no combate à contração e declínio urbano e procurando novos recursos articulados com o diverso conjunto de iniciativas de escala nacional e europeia. A nossa meta é abrir a rede de cidades Re-GrowCity a muitas outras pequenas cidades que experimentam a contração e declínio urbano de longa duração, promovendo a partilha de boas-práticas, de modo a promover a capacidade e oferecer suporte mútuo na angariação de recursos para atacar o declínio. 

A contração urbana é um fenómeno cada vez mais notório em todos os países europeus. Os desafios associados devem ser atacados sem demora. Por isso é essencial iniciar uma resposta rápida ao nível local e europeu, nacional e regional, por meio de pesquisa, política, programas de investimento e projetos locais. A inação nestas matérias só contribui para o desinteresse e alheamento por parte da sociedade civil para com o processo político, considerando que muitos dos cidadãos de pequenas cidades não vêm a sua difícil experiência do dia-a-dia, devidamente refletida nas prioridades políticas apresentadas. Enfatize-se que as nossas pequenas cidades desempenham um papel nuclear nos nossos países, hoje e no futuro, e que fazemos estas propostas com a determinação e convicção de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável da Europa.