Plano e Orçamento de 2023 aprovado em Assembleia Municipal: ascende os 32,5 milhões de euros

O Plano e Orçamento para 2023 foi ontem, 30 de dezembro, aprovado em Assembleia Municipal. Ascende os 32,5 milhões de euros, sendo mais de 15 milhões para investimento, onde a grande fatia vai para as Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), representando perto de 5,5 milhões de euros. Trabalhar por um Melgaço mais competitivo e mais atrativo para todos os que queiram aqui viver, investir, trabalhar e ou mesmo para aqueles que visitarem o concelho continua a ser o grande propósito do executivo melgacense, liderado por Manoel Batista.

A Habitação representa a segunda grande aposta de Melgaço para o próximo ano: 4,67% do orçamento, num total de cerca de 1,5 milhões de euros. Seguem-se os Equipamentos Desportivos e de Lazer com 4,23% do investimento; a Manutenção da Rede Viária Municipal – 3,98%; os Equipamentos Culturais – 2,83%; o Abastecimento de Água – 2,34%; e Rede de Infraestruturas Elétricas – 2,13%.

Num momento em que famílias, empresas e Estado enfrentam uma conjuntura volátil, vincadamente marcado pela invasão russa da Ucrânia e após dois anos severamente afetados pela pandemia COVID-19, a proposta apresentada pelo Município de Melgaço oferece estabilidade, confiança e compromisso. «A gestão autárquica é marcada pela necessidade de decidir e fazer escolhas, de alocar os recursos disponíveis às prioridades identificadas, suportadas por um Plano de Ação, sempre assente numa estratégia clara e democraticamente legitimada pelo Povo e com rigor, exigência e controlo, atributos que consideramos essenciais para efetuar uma boa gestão orçamental. Por tal, continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita.», atenta o presidente de câmara, Manoel Batista, considerando que «Melgaço é um verdadeiro território de Igualdade de Oportunidades para Todos, sem deixar ninguém para trás e com prioridades claras, designadamente na Habitação, na Sustentabilidade Ambiental, no Turismo, no Desenvolvimento Social, no Industrial, na concretização da Transferência de Competências para as Autarquias Locais, na Coesão Territorial, na Cultura, no Desporto e na Juventude.»

Manoel Batista afirma ainda que «perante o quadro de desaceleração da economia portuguesa previsto para 2023, a nossa aposta assenta num maior dinamismo do investimento, onde pontuará uma forte efetivação dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo estes investimentos mais importantes do que nunca.» atenta, reforçando que «continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita.»

AS PRINCIPAIS OBRAS:

• Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, um investimento de 13.304.591,00€, cofinanciado pelo PRR no montante de 11.841.085,99€;
• Zona Empresarial de Alvaredo, um investimento de 2.656.212,76€, cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020;
• Requalificação das Piscinas Municipais, num investimento de mais de 2.741.616,28€ e financiada através de contrato de financiamento celebrado ao abrigo do IFRRU 2020;
• Reabilitação da Igreja Convento São Salvador de Paderne, um investimento total de 1.053.390,50€ (FEDER, Norte 2020: 500.000€; Financiamento público nacional (Protocolo com Estado – via DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças): 553.390,00€);
• Adaptação da antiga Escola de Prado para residência universitária, um investimento de 814.555,94€ financiado pelo PRR em 685.755,00€;
• Redução das perdas de água nos sistemas de AA no concelho, um investimento de 574.838,32€ financiado pelo POSEUR em 229.935,33€.

A destacar que Melgaço iniciou a execução da candidatura a Aviso-Convite do PRR para upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração. «Esta será a oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso, na medida em que, entre outras, o projeto prevê uma aposta no autoconsumo coletivo de energia, produção e armazenamento de H2 e ainda cobertura 5G em toda a área empresarial.», garante Manoel Batista, não duvidando que «Temos aqui uma oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso.»

 

ALGUMAS DAS AÇÕES A IMPLEMENTAR EM 2023:

SERVIÇOS URBANOS
Abastecimento de Água

No ano de 2023 prevê-se a finalização da empreitada “Redução das perdas de água nos sistemas de AA no concelho de Melgaço”, financiada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos POSEUR- 03-2012-FC-001400, a qual irá permitir a substituição de infraestruturas obsoletas por novas, corretamente dimensionadas para os níveis de serviço exigidos.

Para além deste investimento, várias infraestruturas serão alvo de requalificação recorrendo a financiamento do Município. Ao nível do parque de contadores, pretende-se aumentar a comodidade dos consumidores com a expansão dos contadores telemétricos no perímetro urbano da Vila de Melgaço. No capítulo da resiliência, serão implementadas medidas para o melhoramento do funcionamento das captações de água e também a eventual prospeção de novas captações associadas a alguns sistemas de abastecimento.

No que à qualidade da água diz respeito, no ano 2023 prevê-se que sejam obtidos os níveis de qualidade mais altos dos últimos, medidos através dos indicadores da ERSAR. Para o efeito pretende-se complementar os sistemas de abastecimento com equipamentos para o controlo físico-químico e microbiológico da água.

 

Saneamento Básico

No âmbito da rede municipal de saneamento básico será finalizada a empreitada de Saneamento ao lugar de Virtelo, na freguesia de Cousso no primeiro trimestre de 2023. Pretende-se instalar a ETAR no lugar de Vila do Conde, na freguesia de Fiães onde a rede de drenagem já se encontra executada estando apenas o sistema pendente da instalação da referida ETAR para que o mesmo possa entrar em funcionamento.

 

Resíduos Sólidos Urbanos

O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo Concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície. Será aumentada a frequência de lavagem dos contentores de superfície e subterrâneos, para minimizar os maus cheiros.

O serviço municipal de recolha de monstros/monos continuará a ser garantido e gratuito e manter-se-á quinzenal.

No Ecocentro, na Zona Industrial de Penso mantem-se a disponibilização de contentores que permitem a descarga de resíduos de construção demolição (RCD’S), bem como resíduos betuminosos, madeiras, etc., provenientes de pequenas obras. Este serviço será subsidiado em 50% pela autarquia para incentivar a sua utilização e reduzir as descargas ilegais destes resíduos, o que constitui contraordenação punível com coima.

O serviço de recolha de resíduos verdes continuará a estar disponível a todos os munícipes e com a central de compostagem em funcionamento, o Município dispõe de um espaço específico para a sua descarga, armazenamento, tratamento e conversão em composto.

 

Espaços Verdes

Para 2023, pretende-se qualificar o espaço urbano com o aumento de plantação de árvores de arruamento e de outros espaços verdes e na substituição de árvores doentes, secas ou em risco de queda. Também se privilegiará o aumento de plantação de arbustivas resistentes à seca e a redução de relvados, para reduzir a necessidade de rega e assim de consumo de água.

Foram adquiridos novos equipamentos e pretendem-se adquirir mais carrinhos de limpeza urbana mais leves e versáteis para facilitar e tornar mais expedito o seu manuseamento por parte dos operacionais e consequentemente e eficácia da limpeza urbana.

 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Em articulação com a comunidade educativa, o Município tem contribuído, de forma ativa, para a progressiva melhoria das condições de ensino e para o sucesso na aprendizagem das crianças e jovens.

No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuarão a ser dinamizadas as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o inglês para os 3.º e 4.º anos, por fazer parte do currículo escolar. Para além destas atividades, o Município proporcionará aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo e de yoga, não incluídas no programa das AEC.

Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de animação e de apoio às famílias (AAAF) na educação pré-escolar para o desenvolvimento das crianças e consequentemente para o sucesso escolar futuro, o ensino do Inglês e da Educação Física continuará a ser lecionado para as crianças que frequentam os jardins-de-infância.

Serão garantidos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, cujas famílias não tenham condições económicas para adquirir o material escolar e a alimentação.

Os alunos continuarão a beneficiar de transporte escolar, com todas as condições de segurança exigidas nos termos da legislação atinente, garantindo a gratuitidade do mesmo também para os alunos do ensino secundário.

Os alunos naturais ou residentes no Concelho de Melgaço que ingressem ou frequentem o ensino superior público continuarão a receber incentivos: anualmente, a cinco novos estudantes, vigorando pelo tempo mínimo que durar o curso dos mesmos.

A autarquia continuará a investir, com a EPRAMI, na formação profissional, reconhecendo-lhe um papel importante na formação dos jovens.

Manter-se-á, no presente ano letivo, a adesão do Município ao serviço educativo Escola Virtual, pelo período de três anos letivos, garantindo a todos os alunos do ensino básico e secundário o acesso gratuito a esta plataforma de apoio ao estudo e a um conjunto diversificado de ferramentas, conteúdos multimédia e recursos digitais.

Uma grande novidade é o Programa Jovem Autarca, um projeto educativo que irá potenciar, sensibilizar e valorizar comportamentos de cidadania ativa por parte dos jovens melgacenses, capacitando-os para a questões de governança local e conferindo-lhes voz nas políticas locais de juventude.

 

AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

O Município de Melgaço assumiu, no ano de 2022, as competências em matéria de ação social decorrentes do processo de descentralização da administração central para as autarquias locais e entidades intermunicipais, na sequência da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto. Assume-se, assim, como entidade agregadora e facilitadora da intervenção social, juntando um rol de novas competências ao leque de competências prévias que já exercia em matéria de ação social. Neste âmbito, passou a caber-lhe a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, a emissão de pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos, a coordenação da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social, o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas, a dinamização do serviço de atendimento e de acompanhamento social, a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.

Ao nível da política social, continuará ainda a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população, tendo por base os novos instrumentos de planeamento social concelhios desenhados para o próximo triénio, em concreto, o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social.

Mantém-se o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço, garantindo a proteção das crianças e jovens deste concelho e a promoção dos seus direitos, e à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos e adultos dependentes de Melgaço, através da articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

Em 2023, a autarquia prosseguirá com o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS), com apoios na área alimentar, saúde, educação, habitação, apoio ao consumo energético e incentivos à natalidade.

No âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, encontra-se em implementação da Estratégia Local de Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Do universo de situações identificadas, foram já submetidas e aprovadas seis candidaturas no âmbito das soluções habitacionais municipais, cujas obras estão já a decorrer e encontrando-se em curso o processo de submissão das restantes nove. No que respeita aos beneficiários diretos, foram já submetidas nove candidaturas, estando três aprovadas e encontrando-se oito em fase de elaboração de candidatura, estando previstas novas soluções habitacionais a desenhar e implementar no ano que se avizinha.

 

PATRIMÓNIO E CULTURA

O executivo melgacense prosseguirá com a aposta numa programação cultural diversificada, como o são o caso o MDoc – Festival Internacional de Documentário de Melgaço, o Melgaço em Festa, o Entrudo e a Noite dos Medos.

Da programação cultural, destaque, ainda, para as intenções de continuar a promover sessões de Cinema comercial na Casa da Cultura de Melgaço, com a frequência de, pelo menos, duas sessões por mês.

No que diz respeito aos Espaços Museológicos será dada continuidade a iniciativas de profissionalização e reorganização dos serviços, pugnando pela contínua melhoria.

Espera-se em 2023 expandir a relação com o Festival de Cinema de La Rochelle (França), conseguida em 2022 com a presença de uma exposição organizada pelo Museu de Cinema de Melgaço. Neste contexto, de âmbito internacional, prevê-se também a presença do Museu de Cinema de melgaço, em 2023, no Festival de Cinema de Berlim– Berlinale (Alemanha).

No que diz respeito à valorização do Património Material, pretende a autarquia apostar numa Prospeção Arqueológica ao Castro da Cividade (Paderne) e dar continuidade a alguns projetos de investigação arqueológica (Projeto Minho/Miño do Paleolítico e Sítio da Lomba do Mouro no Planalto de Castro Laboreiro).

 

DESPORTO

No Complexo Desportivo será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: Treino funcional, GAP, HIIT, Pilates, Localizada, Cycling, Step, Aeróbica, e outras que possam surgir, acompanhando as novas tendências das aulas de grupo/fitness.

2023 será o ano de reabertura da Piscina Municipal. Este equipamento desportivo, foi alvo de uma renovação profunda e integral, num investimento na ordem dos 2.070.000,00€.

Na área de organização de eventos desportivos, continuará a existir a preocupação de promover e apoiar a organização de competições de dimensão local, regional, nacional e internacional, à semelhança dos últimos anos. Eventos que hoje, após poucas edições, já são consideradas referências a nível nacional, projetando e potenciando a imagem de Melgaço como destino desportivo de excelência. Como exemplo, Melgaço tem a recente atribuição do campeonato da europa de BTT –XCO para o ano de 2025.

A autarquia apoiará ainda a organização de diversos eventos, como o Melgaço Alvarinho Trail, o I Trail de Castro Laboreiro, o Trans Peneda Gerês – Corrida dos 4 Castelos, o XCO Vila de Melgaço, a Taça de Portugal de Ciclocrosse, o Monção e Melgaço Granfondo, os torneios de futsal, o Melgaço By Night,

Terão igualmente continuidade o “Projeto Atividade” e as Olimpíadas intergeracionais “Olympics 4all”. «O aumento da qualidade de vida das pessoas passa pela adoção de estilos de vida saudáveis, onde a prática de exercício físico regular é um pilar fundamental do ponto de vista psíquico, metabólico e motor.», considera Manoel Batista.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

O trabalho desenvolvido, assente numa estratégia de aproveitamento das potencialidades do concelho, visa e continuará a apoiar a promoção dos produtos locais de qualidade e atividades com eles relacionados, tais como o turismo e a gastronomia, promovendo a cooperação com os empresários e produtores da região; potenciar e criar sinergias decorrentes do trabalho conjunto entre agentes públicos e privados continua a ser o caminho da sustentabilidade das redes de promoção das potencialidades da economia local, do desenvolvimento e crescimento, da valorização dos produtos autóctones, do incremento do seu potencial de comercialização e de afirmação como marca de um território.

Em termos turísticos continuará o caminho de afirmação de Melgaço como «destino de natureza mais radical de Portugal, onde é possível praticar os desportos de rio e montanha mais exigentes, todo o ano, ao sabor de um alvarinho único e do fumeiro de Melgaço». Será, assim, dada continuidade à implementação das medidas previstas no Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo – neste âmbito, a destacar a já conclusão da primeira etapa na certificação de Melgaço enquanto destino sustentável, de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC), tendo Melgaço obtido o selo prata no início de 2022. Seguem-se mais três anos de caminho na manutenção deste patamar, sendo Melgaço, neste momento, o único Município do PNPG com esta certificação internacional em turismo sustentável.

Quanto à valorização da oferta turística, merecem destaque os seguintes projetos:

• A dinamização da rede de trilhos que foi concluída e inaugurada no ano em curso e que permite aos visitantes/turistas em termos individuais a fruição do território, mas, particularmente às empresas de animação turística, um upgrade na sua oferta;
• Finalizar outros dois percursos pedestres integrantes da rede: o trilho do Rio Laboreiro e o Trilho do Rio Mouro. Um investimento total próximo de um milhão de euros, com o apoio do Turismo de Portugal, do NORTE 2020 (FEDER) e do PDR2020 (FEADER);
• A manutenção da aposta no “Pegada Zero”, numa perspetiva evolutiva e de aperfeiçoamento do conceito, procurando dar a conhecer, a públicos de interesse para o nosso território, o Concelho de Melgaço como destino de natureza ímpar e de excelência;
• O Observatório Turístico continuará a recolher e tratar informação que permite uma monitorização de resultados da estratégia seguida para o setor turístico, contribuindo para uma tomada de decisões mais informada;
• Prevê-se a conclusão da obra de beneficiação de um acesso à foz do rio Varziela, em Castro Laboreiro, no sentido de facilitar a prática de canyoning;
• Prevê-se também a conclusão da obra de reabilitação da zona de lazer das Veigas, com a criação de um alojamento para apoio aos caminheiros e a criação de uma rota pedestre circular à vila de Castro Laboreiro que possibilite a fruição desta área de ímpar qualidade natural e ambiental.

Continuará a trabalhar em várias frentes no que respeita à promoção do território, no crescimento e aperfeiçoamento dos demais eventos promotores do setor vinícola, continuando a apostar forte e a valorizar a Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço e a Festa do Espumante, estendendo a marca a novos mercados, através da participação em feiras, festivais e em outros certames que dignifiquem o território e os produtos locais.

Respeitante ainda ao setor vinícola, prevê-se em 2023 a reabertura da casa mãe da Rota do Alvarinho, o Solar do Alvarinho, que após obras de remodelação, irá abrir portas com um conceito mais inovador e contemporâneo, continuando a promover a ligação ao território, aos seus agentes locais e aos produtos que nos caracterizam e valorizam a nossa terra.

Ainda no âmbito dos eventos de índole gastronómica, voltarão a ser promovidos os eventos “Fim de Semana Gastronómico” e “Lampreia do Rio Minho-Um Prato de Excelência”

Dar nota ainda de foi iniciado o processo de execução da candidatura a Aviso-Convite do PRR para upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração. Esta será a oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso, na medida em que, entre outras, o projeto prevê uma aposta no autoconsumo coletivo de energia, produção e armazenamento de H2 e ainda cobertura 5G em toda a área empresarial.

Ainda relacionado com os produtos locais, Melgaço apostará na apicultura, enquanto atividade que corresponde ao tripé da sustentabilidade: o social, o económico e o ambiental.

Em 2023, Melgaço pretende também incrementar a parceria estabelecida no âmbito do Projeto NUTRIR, através do reforço do protocolo de cooperação com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), no âmbito da dinamização do Núcleo Tecnológico para a Sustentabilidade Agroalimentar. Este aprofundamento da parceira visa o desenvolvimento de projetos e atividades técnicas e científicas, serviços de consultoria e apoio ao empreendedorismo, em particular no domínio da caraterização e valorização de produtos e recursos naturais.

No que respeita ao setor pecuário, a autarquia apoiará no sentido de estimular o aumento da produção e a criação de produtos diferenciados e de valor acrescentado. Neste âmbito, irá ser criada uma medida de atribuição de apoio financeiro, direcionada aos custos associados à produção e saúde animal, que os produtores se veem legalmente obrigados a cumprir, visto representarem um contributo importantíssimo para a manutenção da saúde pública e da segurança alimentar. O referido apoio visa também estimular o aumento da produção animal local e a criação de cadeias curtas de produtos pecuários no concelho de Melgaço e limítrofes.

Espera-se, para 2023, a conclusão das obras da primeira fase do investimento (obra) da Zona Empresarial de Alvaredo e a atribuição dos primeiros lotes para a futura instalação de empresas.

Em 2023, o Gabinete de Apoio ao Investidor continuará a trabalhar para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros.

No próximo ano, a autarquia continuará ainda a dinamizar, potenciar e incrementar o espaço de promoção do empreendedorismo e da experimentação tecnológica criado em 2021, o Espaço Maker, permitindo aos jovens e às empresas o contacto com novas formas de trabalho, partilha de conhecimento, desenvolvimento de novos produtos, processos de trabalho, etc.

 

Valorização e Dinamização do Território

Visando alcançar uma marca de referência com a beleza distintiva e singular das suas paisagens, cujo conhecimento e reconhecimento enriquece, sem dúvida, a identidade de Melgaço, realizar-se-á o acompanhamento técnico da execução de projetos extremamente relevantes, designadamente: a Requalificação da Zona Ribeirinha de Castro Laboreiro – Veigas, a Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis e a Ecovia do Rio Minho.

 

DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO

Planeamento e Urbanismo

Será dada continuidade à elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação da Vila de Castro Laboreiro e delimitação da respetiva ARU, que visam concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, conforme previsto no PDM.

Será também revisto o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) com vista à sua adaptação ao novo PDM e feita a Revisão do Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação (RMTUE) com vista à sua adaptação ao novo PDM.

Em 2023, Melgaço vai ainda proceder à elaboração de uma nova carta da Reserva Ecológica do concelho.

 

Regeneração Urbana

Pretende-se no ano de 2023 dar continuidade à organização dos estacionamentos da vila, das condições de acessibilidade dos passeios, bem como, tratamento de algumas deficiências na drenagem de águas pluviais e consequentemente deterioração dos pavimentos.

Na sequência da intervenção nas condutas de abastecimento de água no centro histórico, pretende o Município levar a cabo uma reestruturação parcial dos arruamentos do mesmo, substituindo a drenagem de águas pluviais, instalação das infraestruturas que neste momento se encontram tipo áreas para subterrâneas, bem como redefinição dos arruamentos, com algumas alterações de acabamentos e soluções.

Em 2023 prevê-se também a submissão para aprovação pela Assembleia Municipal da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para Castro Laboreiro e respetivos objetivos estratégicos e quadro de benefícios fiscais, a operacionalizar através do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.

Ainda associado à regeneração urbana, estipula-se:

• A conclusão dos projetos de requalificação e legalização das habitações no Bairro da Sra. da Graça;
• Elaboração dos projetos de habitação social no âmbito do PRR (programa 1º direito);
• Elaboração dos projetos para a ampliação dos cemitérios de: Chaviães, Alvaredo e Gave;
• Elaboração do projeto de Especialidades do Plano de Pormenor do Peso;
• A requalificação urbana do centro da Vila de Castro Laboreiro associada ao seu Plano de Reabilitação;
• Conclusão do projeto de reabilitação para a sedes da Junta de freguesia Alvaredo;
• A criação do projeto Centro de Lavagem de Pulverizadores de Sulfato, em Alvaredo;
• Elaboração do projeto de loteamento para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do arrendamento habitacional;
• Elaboração do projeto para a área de Serviço para Caravanas e Autocaravanas.

 

Rede Viária Municipal

Deu início no presente ano de 2022 o estudo preliminar de diagnóstico da deformação do tabuleiro da Ponte Minhoteira – Melgaço e que deverá ficar concluído no primeiro semestre do ano de 2023.

E dar-se-á continuidade à manutenção das vias de comunicação, onde serão executadas ações pontuais de melhoramento do pavimento em diversos pontos da rede viária, bem como manutenção de sinalização, drenagem de águas pluviais, execução de muros de suporte, manutenção de pavimentos, limpeza de bermas e valetas, entre outras.

 

Edifícios Municipais

A autarquia continuará as diversas intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios municipais, de forma a manter os edifícios eficientes e confortáveis. De realçar o investimento já iniciado em 2022 da requalificação da antiga escola primária, do edifício do Solar do Alvarinho e das várias habitações sociais, prevendo-se a sua conclusão para meados do ano 2023.

Em 2023, dar-se-á início às obras de “Adaptação da antiga escola primária de Prado para alojamento estudantil”, com prazo de conclusão até ao final do ano e ainda às obras de Reabilitação e ampliação da Biblioteca e auditório da Casa da Cultura, de acordo com projeto de execução já aprovado.

 

Eficiência Energética

Durante o ano de 2023, será dada continuidade aos trabalhos de alteração da iluminação convencional dos edifícios municipais por sistemas dotados iluminação LED. Relativamente à iluminação pública pretende-se à semelhança do previsto para os edifícios municipais, continuar a substituição das luminárias convencionais por luminárias com o sistema LED, com recurso a investimento por parte do Município, bem como com a ajuda da empresa concessionária.

Pretende-se ainda dar início à implementação de projetos relacionados com a eficiência energética nos edifícios municipais, através da aplicação de painéis fotovoltaicos. Este trabalho terá uma duração espectável de três anos, desde o planeamento à implementação do mesmo.

 

Gestão Florestal

No campo da gestão florestal, impõe-se a implementação das ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, destacando-se o reforço nas Faixa de Gestão de Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, bem como na formação.

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE POTEÇÃO CIVIL

Tal como tem vindo a acontecer, é objetivo da autarquia continuar a reforçar os meios ao dispor do serviço municipal de proteção civil, com vista a prestar um melhor serviço à comunidade.

Entre outras situações que possam surgir, o Serviço Municipal de Proteção Civil, atendendo já ao histórico de anos anteriores, continuará a desenvolver ações de monitorização e combate à Vespa Velutina, bem como o seu registo e georreferenciação em base de dados. Nesse sentido o SMPC continuará a intervir na inativação de ninhos de Vespa Velutina detetados e reportados, procurando acompanhar a investigação de novas soluções e equipamentos que vão surgindo para o combate e destruição das colónias desta espécie invasora.

 

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/NOVAS TECNOLOGIAS

Durante o ano de 2022, o Município procedeu à aquisição de serviços para ligação física em fibra ótica de pontos de interesse no concelho de Melgaço, nomeadamente em Castro Laboreiro. Será agora disponibilizada uma nova cobertura de rede móvel e internet: no Ribeiro de Cima e Ribeiro de Baixo.

Está previsto em 2023 dar continuidade aos trabalhos de reengenharia de processos no serviço de atendimento, águas, recursos humanos, obras particulares e contabilidade, recorrendo a uma ferramenta de business process management, integrada com o sistema do Município.