B – Planos e Relatórios
- Publicação do Relatório de Atividades do Município
- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- Publicação da Agenda 21 Local
- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Publicação do Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- Publicação do Plano Municipal de Cultura
- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão