2.ª revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Melgaço

Está publicado em Diário da República a 2.ª revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Melgaço. A revisão do Plano foi iniciada em dezembro de 2018, sendo agora publicada e podendo ser consultada aqui.

O processo de revisão define, no âmbito do ordenamento do território, três grandes premissas, essenciais para o alcance de um desenvolvimento integrado e sustentável, através da interligação de aspetos setoriais examinados e ponderados, e suportados por uma coordenação transdisciplinar dos vários ramos do saber. São eles: melhoria da qualidade de vida das populações; desenvolvimento socioeconómico integrado; e conservação e valorização do Património paisagístico.

O QUE IMPLICA ESTA REVISÃO️

– Conseguimos criar espaços agroindustriais (solo urbano) à volta de todas as adegas existentes de forma a permitir o seu eventual crescimento;
– As pecuárias localizadas em Reserva Ecológica Nacional (REN) foram excluídas do regime para permitir a sua expansão;
– Não transpusemos o artigo 32º do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), que impunha restrições na área do PNPG (nomeadamente: pecuárias 200m2 e hotelaria 500m2);
– Foi criado um artigo para permitir legalizações de edifícios anterior à elaboração da cartografia do plano (2017);
– No PDM de 2013 o índice utilizado para verificar a capacidade construtiva era o índice de utilização (soma de todos os pisos), de 0,5. No novo PDM o índice a utilizar será o de ocupação de 0,5, ou seja, a capacidade construtiva duplica.
– Mantemos as classificações dos aglomerados rurais de proteção, com o objetivo de serem reabilitados, respeitando sempre a sua traça original;
– Foram criados os espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos com o objetivo de facilitar eventuais novas pretensões de energias renováveis.

O PDM visa, portanto, concretizar um conjunto de objetivos estratégicos e instrumentais, que serviram de base à estratégia de desenvolvimento e planeamento, divididos em quatro eixos:
1 – Proteção e valorização do património natural e paisagístico;
2 – Promoção de uma política de ordenamento do território sustentável;
3 – Desenvolvimento das potencialidades turísticas do concelho, apostando na diversidade de oferta e qualidade;
4 – Desenvolvimento de uma economia competitiva, inovadora e solidária.

Saiba-se que o primeiro PDM de Melgaço data de 1994 e a primeira revisão do documento foi realizada em 2013.

Consulte aqui o PDM.