Apoio financeiro aos setores agrícolas afetados pela seca
A Portaria nº 430-A/2023, de 12 de dezembro, veio estabelecer uma medida de apoio que tem por base apoiar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, pecuária extensiva, apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro, face ao impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações, resultantes da seca.
Neste âmbito, encontra-se a decorrer o período de submissão das candidaturas, até às 17h do dia 28 de dezembro de 2023.
Os setores abrangidos são:
- bovinos de carne
- ovinos e caprinos
- suínos de raças autóctones
- apicultura
- cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro
A medida em causa é um apoio financeiro aos setores agrícolas afetados pela seca, pretendendo-se promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado.
APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Previamente à apresentação da candidatura, os interessados devem inscrever e manter atualizados e regularizados os dados relativos à identificação do beneficiário (IB), no sistema de informação do IFAP. A não atualização dos dados ao nível do IB pode inviabilizar a submissão da candidatura.
As candidaturas são submetidas eletronicamente, através de formulário disponível na Área Reservada do Portal, podendo ser apresentadas pelo próprio Beneficiário em O Meu Processo » Candidaturas » Apoio Financeiro à Seca – AFS, ou através das entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
MONTANTES DE APOIO
- bovinos de carne: 34,9 EUR/animal
- ovinos e caprinos: 6,00 EUR/animal
- suínos de raças autóctones: porco engorda (8 EUR/animal); porca reprodutora (19,00 EUR/animal)
- apicultura: 2,7 EUR/colmeia
- cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro: 32,5 EUR/hectare)
PAGAMENTO
O pagamento do apoio é efetuado pelo IFAP, através de transferência bancária, até 31 de janeiro de 2024.
Os pagamentos serão divulgados pelo IFAP, no respetivo portal.
Toda a informação do processo disponível em https://www.ifap.pt/portal/apoio-financeiro-seca-2023-candidaturas.
