Plano e Orçamento de Melgaço 2024: cerca de 15 milhões de euros de investimento

O Plano e Orçamento de Melgaço para 2024 ascende os 34 milhões de euros, sendo cerca de 15 milhões para investimento, onde a grande fatia vai para as Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), representando mais de 8 milhões de euros (24% do orçamento). O Plano foi aprovado na Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira (22 de dezembro).

A proposta apresentada oferece estabilidade, confiança e compromisso. «Entramos no novo ano com a certeza de que continuamos a trilhar um caminho estratégico e bem definido para o nosso concelho. Traçámos medidas que privilegiam as necessidades das pessoas, das famílias, que contribuem para a melhoria da qualidade vida, medidas de apoio e de alavanca para os agentes económicos, de atratividade ao tecido empresarial, sempre com a ambição de continuar a pensar e a construir um Melgaço cada vez mais sustentável, competitivo, coeso e inovador.», considera o autarca de Melgaço, Manoel Batista.

AS PRINCIPAIS APOSTAS PARA 2024:

A Habitação representa a segunda grande aposta de Melgaço para o próximo ano: 3,65% do orçamento, num total de cerca de 1.250 000 milhões de euros. Segue-se a Manutenção da Rede Viária Municipal – 2,34%; o Gabinete Técnico Florestal – 2,15%; a Rede de Infraestruturas Elétricas e Mecânicas – 1,91%; Abastecimento de Água – 1,41%; e o Planeamento e Urbanismo – 1,06%.

Trabalhar por um Melgaço mais competitivo e mais atrativo para todos os que queiram aqui viver, investir, trabalhar e ou mesmo para aqueles que visitarem o concelho continua a ser o grande propósito do executivo melgacense, liderado por Manoel Batista.

Para o autarca, «a gestão autárquica é marcada pela necessidade de decidir e fazer escolhas, de alocar os recursos disponíveis às prioridades identificadas, suportadas por um Plano de Ação, sempre assente numa estratégia clara e democraticamente legitimada pelo Povo e com rigor, exigência e controlo, atributos que consideramos essenciais para efetuar uma boa gestão orçamental. Com o Plano e Orçamento agora aprovado, garantimos a continuação de uma gestão exigente e rigorosa.», refere o autarca, em jeito de justificação: «a gestão do erário público não pode ser encarada de outra forma, para que as metas definidas sejam alcançadas.»

 

DESTAQUES DAS GRANDES OBRAS DO PLANO E ORÇAMENTO

• Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração – investimento de 12.717.533,00€ (financiamento do PRR no valor de 12.081.656,35€)
• Reabilitação da igreja do Convento São Salvador de Paderne_2ª fase – investimento de 1.300.000,00€ (objeto de candidatura)
• Infraestrutura de cuidados de saúde primários – investimento de 1.225.000,00€ (objeto de candidatura ao PRR)
• Condomínio de aldeia – investimento de 736.275,00€ (financiamento do PRR)
• Reabilitação dos estabelecimentos de ensino no concelho – investimento de 655.000,00€ (financiamento do NORTE 2030, no valor de 556.750,00€)
• Requalificação das Habitações Sociais_2ª fase – investimento de 385.890,36€ (financiamento do PRR)
• Melhoria das condições de visitação no PNPG – investimento de 299.212,00€ (financiamento do Fundo Ambiental no valor de 209.448,40€)
• Remodelação Sistema de Abastecimento de água da Vila – investimento de 235.455,00€

 

ALGUMAS DAS AÇÕES A IMPLEMENTAR EM 2024:

SERVIÇOS URBANOS

Abastecimento de Água

No alinhamento das estratégias definidas pelos Planos Estratégicos do setor, o município pretende continuar a materializar a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade dos serviços. Os efeitos da alteração climática continuarão a ser base fundamental no trabalho a ser desenvolvido nos próximos anos.

No ano de 2024 será dada continuidade à requalificação do sistema de abastecimento de água da Vila de Melgaço, com a instalação de infraestruturas, a par da rede de gás que se encontra a ser desenvolvida pela Sonorgás. Ao nível do parque de contadores, serão implementadas ações de substituição de contadores obsoletos em alguns sistemas de abastecimento e, especificamente, na Vila de Melgaço, continuar a substituir os existentes por contadores de última geração, dotados de telemetria. No capítulo da resiliência e eficiência na gestão dos recursos hídricos, serão implementadas medidas para o melhoramento do funcionamento das captações de água e requalificação de infraestruturas em fim de vida, nomeadamente condutas de abastecimento de água.

No que à qualidade da água diz respeito, pretende-se dar continuidade ao trabalho já realizado em 2023, prevendo-se a obtenção dos níveis de qualidade de excelência, medidos através dos indicadores da ERSAR.

Como ação determinante na modernização da gestão dos serviços, o grande passo a dar na gestão operacional é implementar uma gestão digital dos serviços. A acompanhar, pretende-se revolucionar o Sistema de Informação Geográfico existente, com a introdução de sistemas direcionados para os sistemas públicos de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, em detrimento dos sistemas atualmente utilizados, que são genéricos para ação municipal.

 

Saneamento Básico

A modernização da gestão dos serviços será o grande passo a dar na gestão operacional dos serviços, na qual se pretende implementar uma gestão digital dos mesmos.

Tendo o município alcançado um nível elevado de cobertura do território ao nível das infraestruturas da rede de saneamento público, é objetivo para 2024 efetuar um levantamento nos alojamentos que não estão abrangidos pela rede de saneamento, mas que possuem fossa séptica e, assim, incorporar esse alojamento no serviço público de saneamento.

Ao nível dos investimentos, está prevista a aquisição de uma ETAR para o lugar de Vila do Conde, na freguesia de Fiães, e assim concluir o sistema de saneamento naquele lugar, colocando à disposição das populações o serviço público de saneamento básico.

Será dada continuidade à atualização do cadastro das infraestruturas e implantação de sistema de telegestão, de forma a contribuir para uma melhor eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais.

 

Resíduos Sólidos Urbanos

Para o ano de 2024, continuará a garantir-se a recolha de resíduos urbanos realizada com o auxílio de duas viaturas, situação reforçada no verão.

O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície. Será garantida a frequência de lavagem dos contentores de superfície e subterrâneos, para minimizar os maus cheiros.

O serviço municipal de recolha de resíduos volumosos (monstros) continuará a ser gratuito e garantido quinzenalmente, em cada freguesia.

No Ecocentro, na Zona Industrial de Penso, mantém-se a disponibilização de contentores que permitem a descarga de resíduos de construção e demolição (RCD’S), bem como outros resíduos, como betuminosos, madeiras, misturas de betão, etc. Para incentivar a entrega deste tipo de resíduos, criadas condições de incentivo para os devidos efeitos.

O serviço de recolha de resíduos verdes continuará a estar disponível a todos os munícipes e com a central de compostagem em funcionamento.

O município vai continuar a requerer junto da Valorminho, entidade responsável pela gestão dos resíduos recicláveis, mais equipamentos, no sentido de colmatar as necessidades da população neste âmbito.

O projeto de receção de lâmpadas e pilhas usadas continuará implementado em três locais distintos: sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila e Roussas, Estaleiro Municipal e nas instalações da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Autarquia.

Em 2024, iniciar-se-á a recolha de biorresíduos, sendo, por tal, importante a realização de ações de sensibilização para o sucesso da implementação da ação.

 

Limpeza Urbana

É princípio fundamental do município de Melgaço manter a limpeza dos arruamentos com o cuidado e zelo que se tem verificado.

 

Parque e Jardins

No que se refere aos espaços de jogos e recreio (parques infantis) tem sido política deste município efetuar intervenções de beneficiação e substituição de equipamentos degradados, de forma a garantir toda a segurança aos seus utilizadores.

Relativamente aos espaços verdes, permanecerá a preocupação constante do município na sua manutenção e realização de intervenções, sempre que necessário, de modo a se alcançar um espaço urbano cada vez mais sustentável, aprazível e visualmente estimulante para todos os Melgacenses e visitantes.

Para 2024, pretende-se qualificar o espaço urbano com o aumento de plantação de árvores de arruamento, e de outros espaços verdes, na substituição de árvores doentes, secas ou em risco de queda.

 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o município, continuar-se-á a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para os 3.º e 4.º anos, por fazer parte do currículo escolar. Para além destas atividades, o município proporciona aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo e natação, não incluídas no programa das AEC.

Ao nível dos apoios destinados aos alunos do ensino inclusivo, manter-se-á o apoio na terapia da fala iniciado no ano letivo transato e as aulas de hipoterapia, dinamizadas no Centro Hípico de Prado, prosseguindo o objetivo de proporcionar às crianças do concelho um ensino cada vez mais inclusivo e integrador.

A autarquia continuará também a facultar o ensino do Inglês e da Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.

Será dada continuidade ao alargamento de horário de funcionamento, implementado no presente ano letivo, no Centro Escolar de Pomares e continuará a ser acompanhado de um desdobramento nos transportes escolares, com manutenção da oferta de dois horários de transporte, quer no período da manhã, quer no período da tarde.

A autarquia garante auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, cujas famílias não tenham condições económicas para adquirir o material escolar e a alimentação, e continuará a disponibilizar transporte escolar.

Melgaço continuará também a apoiar todos os alunos naturais ou residentes no concelho que ingressem ou frequentem o ensino superior público.

A autarquia continuará a investir, com a EPRAMI, na formação profissional, apoiando a entidade na criação de melhores condições para a captação e formação de jovens, potenciando o alargamento e o incremento da oferta formativa.

A nível do ensino superior, o Curso Superior de Desporto e Lazer tem sido um sucesso, em termos de adesão e dos resultados obtidos, pelo que Melgaço continuará a apostar na promoção e apoio à Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço.

Manter-se-á, no presente ano letivo, a adesão do município ao serviço educativo Escola Virtual, pelo período de três anos letivos, garantindo a todos os alunos do ensino básico e secundário o acesso gratuito a esta plataforma de apoio ao estudo e a um conjunto diversificado de ferramentas, conteúdos multimédia e recursos digitais.

Melgaço mantém ainda em 2024 a continuidade do Programa Jovem Autarca.

 

AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

O Município de Melgaço assumiu, no ano transato, as competências em matéria de ação social decorrentes do processo de descentralização da administração central para as autarquias locais e entidades intermunicipais, na sequência da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto. Desde então, assume-se como entidade agregadora e facilitadora da intervenção social, juntando um rol de novas competências ao leque de competências prévias que já exercia em matéria de ação social.

Ao nível da política social, continuará, em 2024, a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população, tendo por base os instrumentos de planeamento social concelhios desenhados para o triénio em curso, em concreto, o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social.

Manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço, bem como o apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas.

Manter-se-á ainda o trabalho de apoio às comunidades migrantes. A este propósito, importante dar nota da candidatura ao Programa “Radar Social”, que o município espera ver aprovada e em execução no ano de 2024, e que permitirá aos serviços de ação social, ver reforçados os seus recursos para prosseguir e alargar o seu trabalho no domínio da intervenção social.

O Projeto Atividade, desenvolvido em parceria com o Centro de Saúde, o IPVC, a Melsport, o Centro Paroquial e Social de Chaviães, a Santa Casa da Misericórdia, o Lar Idade d’ Ouro, a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, a Freguesia de Cousso, a Freguesia da Gave e a União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão, terá continuidade, prevendo-se o alargamento a novos destinatários.

No âmbito do apoio à saúde, manter-se-á o protocolo com a Associação Dignitude (fundada por entidades do setor social e do setor da saúde) para a materialização do Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento. Este Programa confere ao beneficiário portador de cartão ABEM uma comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo SNS.

Será dada continuidade ao plano transversal de medidas de apoio, o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS), com apoios na área alimentar, saúde, educação, habitação, apoio ao consumo energético e incentivos à natalidade.

No âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, encontra-se em implementação a Estratégia Local de Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

 

Cooperação Internacional

No domínio das Relações Internacionais, Melgaço continuará a apoiar o Gabinete de Apoio à Presidência, no desenvolvimento prático das relações internacionais e institucionais do município, nomeadamente na promoção, gestão e execução de iniciativas nascidas no âmbito dos protocolos de geminação com Lavelanet, Villeparisis e Rede de Vilas Cidadãs da Europa.

Os intercâmbios escolares, culturais e desportivos com Lavelanet e Villeparisis continuarão a ser dinamizados e levados à concretização para a prossecução dos objetivos traçados de consciencialização de conhecimentos mútuos por parte das populações. Em 2024, e após a deslocação em fevereiro de alunos melgacenses a Lavelanet, será a vez dos alunos melgacenses receberem os homólogos de Lavelanet.

Em 2024, Melgaço pretende ver também a concretização da EUROCIDADE (As Neves, Arbo, Caniza e Melgaço), projeto que prevê a apresentação de iniciativas conjuntas transfronteiriças, no domínio cultural, desportivo, económico, entre outros.

 

PATRIMÓNIO E CULTURA

A autarquia pretende desenvolver uma programação cultural diversificada, com particular atenção aos vários públicos e à distribuição ao longo do ano, tendo especial destaque o MDoc – Festival Internacional de Documentário de Melgaço, o Melgaço em Festa, o Entrudo e a Noite dos Medos.

Da programação cultural, e, em particular na temática da 7ª arte, estão em destaque algumas iniciativas para além do MDoc:

• promoção de sessões de cinema comercial na Casa da Cultura, com a frequência de, pelo menos, duas sessões por mês
• continuidade do investimento nas condições logísticas e tecnológicas do Auditório Vasco da Gama Almeida
• criação de um Clube de Cinema em colaboração com a ESDL (IPVC) e a Academia Sénior de Melgaço “Inês Negra”

No que diz respeito aos Espaços Museológicos, Melgaço dará continuidade a iniciativas de profissionalização e reorganização dos serviços, pugnando pela contínua melhoria, apostando na renovação de conteúdos e assumindo o compromisso de promover ações de projeção destes Espaços, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

Em 2024, prevê-se investir na renovação dos conteúdos expositivos do Espaço Memória e Fronteira, dando nota de dois projetos:

• integração do espaço na Rede Digital “Museus da Diáspora”
• projeto de conceção de uma exposição transfronteiriça, em parceria com o Museu do Povo Galego (Santiago de Compostela), que visa a promoção e valorização dos aspetos socioculturais associados às relações históricas da fronteira.

No que diz respeito à valorização do Património Material, pretende-se apostar numa prospeção arqueológica ao Castro da Cividade (Paderne), e dar continuidade a alguns projetos de investigação arqueológica (Projeto Minho/Miño do Paleolítico; e Sítio da Lomba do Mouro no Planalto de Castro Laboreiro).

Quanto ao Património Imaterial, pretende-se apostar na investigação, recuperação e promoção de valores e aspetos culturais associados aos usos, costumes e tradições do concelho (Farrangalheiros de Castro Laboreiro; Histórias de Emigração & Contrabando; e crenças associadas ao oculto).

 

DESPORTO

No Complexo Desportivo, durante o próximo ano de 2024, será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: Treino funcional, GAP, HIIT, Pilates, Localizada, Cycling, Step, Aeróbica, e outras que possam surgir, acompanhando as novas tendências das aulas de grupo/fitness.

A reabertura da Piscina Municipal em fevereiro de 2023, após uma profunda renovação, representou um investimento na ordem de 2.700.000,00€. À presente data este equipamento desportivo conta com aproximadamente 650 inscritos e disponibiliza 78 aulas semanais nas modalidades de hidroginástica, hidrobike, aulas de natação para crianças e adultos, entre outras. Este equipamento continuará, portanto, a estar no topo das prioridades para Melgaço.

Na área de organização de eventos desportivos, continuará a existir a preocupação de promover e apoiar a organização de competições de dimensão local, regional, nacional e internacional, à semelhança dos anos anteriores, como o Melgaço Alvarinho Trail, o “Trans Peneda Gerês – Corrida dos 4 Castelos”, o XCO Vila de Melgaço, o Ciclocrosse de Melgaço e o Monção e Melgaço Granfondo.

No próximo ano, a autarquia vai continuar a aposta na promoção do Centro de BTT de Melgaço, localizado em Lamas de Mouro, homologado pela FPC desde 2020, e na pista permanente de XCO, estrutura implementada no Centro de Estágios de Melgaço.

2024 vai marcar o regresso do desporto motorizado a Melgaço, mais especificamente com a realização de uma etapa do campeonato de drift.

Melgaço continuará, nesta área, com o apoio na vertente formação e competição, bem como no movimento associativo, assim como o “Projeto Atividade” e as Olimpíadas intergeracionais “Olympics 4all”.

No que concerne à prática desportiva de caráter formal, o município de Melgaço continuará, em 2024, a desenvolver esforços para proporcionar todas as condições para a consolidação da competição federada, apoiando o associativismo e os clubes locais, bem como as grandes competições de caráter nacional e internacional.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

É objetivo norteador do executivo a implementação de estratégias que possibilitem a geração de riqueza e de emprego para o território e seus residentes, proporcionando, em paralelo, a quem visita Melgaço, uma experiência única e diferenciadora, através da interação com um território de particular qualidade ambiental, natural e cultural.

Assim, será revisto o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo, bem como efetuado um ponto de situação e análise das medidas que constam no seu Plano de Ação. Esta estratégia para o setor do turismo assenta fundamentalmente no posicionamento claro do seu produto estratégico, o Turismo de Natureza, sem esquecer outros produtos turísticos de referência no território, nomeadamente como produtos complementares, a Saúde e Bem-Estar, a Gastronomia e Vinhos e a Cultura e Património, e como produto secundário o turismo desportivo.

Melgaço é, desde 2022, um destino turístico certificado em sustentabilidade de acordo com a norma Earthcheck, acreditada de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC). Prosseguir-se-á a estratégia de afirmação de Melgaço enquanto destino sustentável, perspetivando-se a obtenção do terceiro selo prata já no início de 2024. Melgaço continua a ser, neste momento, o único município do Parque Nacional Peneda-Gerês com esta certificação internacional. A meta de curto prazo passa por obter, em 2026, o patamar «ouro».

Quanto à valorização da oferta turística, merecem destaque algumas atividades:

• garantir o apoio e o acompanhamento técnico especializado dos projetos, públicos e privados ligados ao setor do turismo nas suas várias vertentes, nomeadamente, no enquadramento e licenciamento de vários projetos desde o alojamento, à restauração, animação turística, agências de viagens e turismo e serviços complementares. O grande objetivo é permitir que a oferta continue a crescer de forma estruturada, sustentada e profissionalizada;
• Dinamizar as atividades de promoção e comunicação da rede de percursos pedestres e cicláveis junto de públicos-alvo de interesse. A rede foi concluída no ano em curso com a inclusão de outros dois percursos: o trilho do Rio Laboreiro e o Trilho do Rio Mouro;
• o Observatório Turístico continuará a recolher e tratar informação que permite uma monitorização de resultados da estratégia seguida para o setor turístico, contribuindo para uma tomada de decisões mais informada;
• prevê-se também lançar o concurso de concessão de exploração da zona de lazer das Veigas, aumentando desta forma a oferta de um alojamento para apoio a um público-alvo específico, como os pedestrianistas e caminheiros;
• A reformulação do portal “Discover Melgaço” reforçará a visibilidade da oferta turística do território, otimizando conteúdos do portal institucional e aumentaando a notoriedade através de campanhas de comunicação digital do destino nos canais de comunicação, nomeadamente do “Discover Melgaço” e da “Rota do Alvarinho de Monção & Melgaço;
• depois do trabalho desenvolvido nos últimos anos na área da sustentabilidade, foi elaborada pelos serviços uma norma local de certificação – Melgaço + Sustentável, destinada a aplicar às empresas do setor do turismo, incluindo adegas com serviços de enoturismo, com o objetivo de as empresas do território poderem obter certificação na área da sustentabilidade. Em 2024, Melgaço estará em condições de aplicar a norma aos operadores privados que manifestem interesse na obtenção desta certificação.

«Continuaremos a trabalhar em várias frentes no que respeita à promoção do território, no crescimento e aperfeiçoamento dos nossos eventos promotores do setor vinícola, continuando a apostar forte e a valorizar a Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço e a Festa do Espumante, e a estender a nossa marca a novos mercados, através da participação em feiras, festivais e outros certames que dignifiquem o território e os produtos locais.», atenta Manoel Batista.

Em 2024, será relançada a nova e reestruturada “Rota do Alvarinho Monção & Melgaço”, dando outra visibilidade e procurando posicionar o território também como destino enoturístico de excelência.

Os eventos de índole gastronómica serão uma parte importante da programação, em colaboração com o Porto e Norte de Portugal IP, ERT. Assim, o município continuará a promover, anualmente, o “Fim de Semana Gastronómico”, dedicado a especialidades gastronómicas do concelho, como o são os Bifes de Presunto, o Cabrito do Monte Assado no Forno e o Bucho Doce. Em 2024, o evento será assinalado nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro.

Entre janeiro e abril será dada continuidade à iniciativa Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência, promovida pela ADRIMINHO e pelos seis concelhos do Vale do Minho, que visa promover a Lampreia do Rio Minho como cartão-de-visita da região, e apoiar os pescadores das pesqueiras do rio Minho na organização da festa do pescador e outras iniciativas que visem dar a conhecer o património material e imaterial das pesqueiras do rio Minho.

Em 2024, espera-se iniciar, no terreno, a obra de upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração. «Este será, pois, mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias, para enfrentar a transição energética e digital em curso.», garante o autarca de Melgaço.

Por forma a estimular o aumento da produção e a criação de produtos diferenciados e de valor acrescentado, tornou-se imperativo continuar a apoiar, financeiramente, o setor pecuário.

De forma a potenciar o fumeiro e desenvolver esta fileira, paralelamente à produção pecuária, será lançado também um sistema de incentivos financeiros para a produção de suínos e apoio ao abate, assim como serão desenvolvidos esforços para o desenvolvimento de ações de formação, apoio técnico para o acompanhamento e desenvolvimento de projetos, organização de visitas técnicas, estabelecimento de parcerias com entidades do Sistema Científico e Tecnológico e estímulo de circuitos curtos de comercialização/venda direta.

Melgaço continuará também a apostar na apicultura, enquanto atividade que corresponde ao tripé da sustentabilidade: o social, o económico e o ambiental. Assim, continuar-se-á a dar apoio aos apicultores do concelho, nomeadamente através do registo anual, da organização de sessões de formação, no desenvolvimento de ações de combate e controlo à vespa asiática, predadora da abelha europeia com capacidade para dizimar colónias inteiras e será dada continuidade às Jornadas de Apicultura de Melgaço, onde serão discutidos temas importantes para o setor.

Manter-se-á a parceria estabelecida no âmbito do Projeto NUTRIR e com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), no âmbito da dinamização do Núcleo Tecnológico para a Sustentabilidade Agroalimentar. Manter-se-á a parceria com vista ao desenvolvimento de projetos e atividades técnicas e científicas, serviços de consultoria e apoio ao empreendedorismo, em particular no domínio da caraterização e valorização de produtos e recursos naturais.

Em 2024 será dado o arranque da nova área de localização empresarial do concelho. E, terminada a fase de investimento, espera-se, já no início do ano, proceder à atribuição dos primeiros lotes na Zona Empresarial de Alvaredo. Neste momento, já se encontra finalizada a primeira fase do investimento e já foi lançada a primeira bolsa trimestral de candidaturas, aos lotes disponíveis.

O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará a trabalhar para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação e implementação de novas empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros.

Em 2024, Melgaço continuará a dinamizar, potenciar e incrementar o espaço de promoção do empreendedorismo e da experimentação tecnológica criado em 2021, o Espaço Maker, permitindo aos jovens e às empresas o contacto com novas formas de trabalho, partilha de conhecimento, desenvolvimento de novos produtos, processos de trabalho, etc.

 

VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

Sendo Melgaço um concelho com grande valor natural e ambiental, continuar-se-á a promover e a desenvolver atividades relacionadas com o turismo de natureza, através do contacto com as suas características paisagens onde a arquitetura tradicional, arqueologia, geologia, fauna e flora marcam o território.

 

DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO

Planeamento e Urbanismo

No âmbito das competências municipais que concorrem para o desenvolvimento do Concelho, quer ao nível de planeamento e ordenamento urbano, quer ao nível da qualidade de vida dos munícipes, pretende a autarquia desenvolver intervenções estruturantes para se atingirem os objetivos abaixo:

• dar continuidade à elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação da Vila de Castro Laboreiro e delimitação da respetiva ARU, que visam concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, conforme previsto no PDM;
• alteração do Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo;
• continuar as reuniões junto dos técnicos das IP, com o objetivo da aprovação do projeto de duas rotundas de apoio à zona comercial de Prado e Zona Empresarial de Alvaredo;
• continuar o trabalho de recolha de informação cadastral predial de prédios rústicos e mistos, no âmbito do BUPi Municipal;
• implementar as ações necessárias à organização do trânsito e do estacionamento, nos termos do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento;
• proceder à elaboração de uma nova carta da Reserva Ecológica do Concelho de Melgaço;
• realizar a revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), com vista à sua adaptação ao novo PDM e a Revisão do Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação (RMTUE) com vista à sua adaptação ao novo PDM.

 

Regeneração Urbana

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência está aprovado o melhoramento dos arruamentos na envolvente das piscinas municipais, com o objetivo de melhorar a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, investimento esse que será efetuado durante o ano de 2024.

 

Pretende-se ainda:

• dar continuidade à organização dos estacionamentos da vila, das condições de acessibilidade dos passeios, bem como tratamento de algumas deficiências na drenagem de águas pluviais e consequentemente deterioração dos pavimentos;
• acompanhar a primeira fase de reabilitação urbana do Peso;
• efetuar o acompanhamento próximo das obras de reabilitação dos aglomerados rurais de interesse parcial classificados no PDM, nomeadamente: Aveleira, Travassos, Fitoiro, Formarigo, Curral do Gonçalo, Portos de Cima, Portos de Baixo, Varziela, Laceiras, João Alvo, Barreiro, Podre, Assureira, Alagoa, Dorna, Entalada, Mareco, Ramisqueira, Bago de Baixo, e dos aglomerados de interesse total: Covelo, Mourim, Pontes e Bago de Cima;
• beneficiação do parque urbano do Rio do Porto, substituindo elementos degradados, bem como recuperação do parque de skate.

 

Ainda associado à regeneração urbana, estipula-se:

• a continuação da elaboração dos projetos de habitação social no âmbito do PRR (programa 1º direito);
• a requalificação urbana do centro da Vila de Castro Laboreiro, associada ao seu Plano de Reabilitação;
• acompanhar a execução do Loteamento de Alvaredo arrendamento acessível IHRU;
• a elaboração de projeto de reabilitação de um edifício para habitação social, na Vila de Melgaço.

 

Paisagem e Floresta

Neste âmbito, prevê-se:

• execução da candidatura recentemente aprovada do Condomínio de Aldeia, com o objetivo principal de dotar de maior resiliência os aglomerados mais vulneráveis aos incêndios rurais;
• elaboração do Plano de Paisagem do Concelho de Melgaço;
• combate a espécies vegetais invasoras.

 

Rede Viária Municipal

No decorrer do ano de 2024, dar-se-á continuidade à manutenção das vias de comunicação, onde serão executadas ações de melhoramentos pontuais dos pavimentos em diversos pontos da rede viária, bem como manutenção de sinalização, drenagem de águas pluviais, execução de muros de suporte, manutenção de pavimentos, limpeza de bermas e valetas, entre outras.

Serão também efetuadas diversas intervenções de beneficiação de drenagem de águas pluviais, bem como de muros de suporte danificados com as intempéries sentidas no corrente ano (2023).

Será ainda efetuado, como tem sido prática nos últimos anos, o apoio às juntas de freguesia em intervenções nas quais é solicitado apoio por parte dos serviços municipais.

 

Edifícios Municipais

No ano de 2023, o município finalizou a requalificação das piscinas municipais, a beneficiação do Solar do Alvarinho, a requalificação da antiga escola primária da Vila e a beneficiação das habitações sociais 1ª Fase.

Encontra-se nesta fase a execução da beneficiação das habitações sociais – 2ª fase, da qual se prevê a sua finalização até ao final dos meados do ano de 2024, adaptação da antiga escola primária de Prado para alojamento estudantil, a terminar no início do ano de 2024, e a zona empresarial de Alvaredo que deverá findar ainda no corrente ano.

Para o ano 2024, será dada continuidade às diversas intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios municipais, de forma a manter os edifícios cada vez mais eficientes, confortáveis e seguros. Relativamente ao Centro Escolar de Pomares, obteve-se reforço do valor do financiamento pelo que, se procederá à substituição da cobertura do gimnodesportivo, que não foi objeto de intervenção na requalificação anteriormente efetuada. O reforço de financiamento permitirá igualmente beneficiar a cobertura dos balneários da Escola Básica de Melgaço.

Prevê-se ainda, proceder à reabilitação do espaço interior da biblioteca de Castro Laboreiro.

 

Instalações Mecânicas

Em 2024 serão realizadas intervenções de manutenção, higienização e beneficiações nos sistemas e equipamentos AVAC (de aquecimento, ventilação e ar condicionado), bem como nos equipamentos eletromecânicos EA (elementos de água), ETAR (estações de tratamento de águas residuais), ETA (estações de tratamento de águas) e EE (estações elevatórias) das Instalações municipais, permitindo-se não só melhorar a eficiência das instalações, como prolongar a vida útil de equipamentos e poupar em reparações a longo prazo.

Também em 2024, e no sentido de auxiliar e simplificar todo o processo de controlo e gestão de manutenção nesta área de grande complexidade, está preconizado um investimento que visa a adoção de uma ferramenta digital que centraliza e disponibiliza toda a informação em tempo real, entre outros benefícios/possibilidades.

 

Instalações Elétricas

No seguimento dos últimos anos, a iluminação convencional quer da iluminação pública, quer da iluminação dos edifícios municipais, tem sido substituída por iluminação LED, algo que se pretende dar continuidade. O investimento em eficiência elétrica será um dos objetivos para 2024, para tal serão efetuados vários investimentos, tais como, instalação de equipamentos de correção de fator de potência, variadores de frequência, e outros que contribuam para tal eficiência. Uma grande aposta deste orçamento ao nível das instalações elétricas será a remodelação dos sistemas deteção de incêndio, intrusão e videovigilância, não só tendo em conta a mudança da legislação que estava em vigor, mas também para proporcionar uma segurança mais abrangente a edifícios e pessoas.

Por fim, mas não menos importante, uma aposta na aquisição de software de gestão dos consumos elétricos do município, com a finalidade de um maior controlo das faturações, dos consumos, taxas contratadas, tipos de contratos, entre outros.

 

Gestão Florestal

No campo da gestão florestal, impõe-se a implementação das ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, destacando-se o reforço nas Faixa de Gestão de Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, bem como na formação.

De referir ainda, a continuidade do trabalho nas ações de fiscalização do cumprimento da rede secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (em particular as relativas à proteção de edifícios), e/ou em casos de situações limite a substituição coerciva pelo Município aos privados.

Por outro lado, com vista a mitigar os constrangimentos decorrentes da gestão de resíduos verdes e lenhosos, que constituem uma fonte de resíduos significativa direcionada para aterro, com o funcionamento da central de compostagem de biomassa (inaugurada em maio de 2020), prevê-se a gestão e aproveitamento dos sobrantes gerados pela manutenção de espaços verdes urbanos e pela limpeza de áreas de espaços de ocupação florestal.

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Neste campo, Melgaço pretende continuar a implementação de ações e medidas da competência municipal no âmbito da defesa da floresta, preconizadas nos planos específicos (PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) e proteção civil.

Ademais, no seguimento de anos anteriores, será um objetivo da autarquia continuar a reforçar os meios ao dispor do serviço municipal de proteção civil, com vista a prestar um melhor serviço à comunidade.

Entre outras situações que possam surgir, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), atendendo já ao histórico de anos anteriores, continuará a desenvolver ações de monitorização e combate à Vespa Velutina, bem como o seu registo e georreferenciação em base de dados. Nesse sentido, o SMPC continuará a intervir na inativação de ninhos de Vespa Velutina detetados e reportados, procurando acompanhar a investigação de novas soluções e equipamentos que vão surgindo para o combate e destruição das colónias desta espécie invasora.

É objetivo do SMPC, procurar dar resposta pronta e rápida quanto possível às ocorrências de proteção civil, procurando também mitigar a suas causas e efeitos.

 

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/NOVAS TECNOLOGIAS

Ao nível da infraestrutura tecnológica, em 2024, está prevista a substituição do Switch de Core e do equipamento de armazenamento (Storage). Os equipamentos já estão num fim de vida útil e não existem componentes, nem será possível prolongar os contratos de manutenção.

Será reforçada a cobertura WiFi e prestar-se-á apoio na implementação de novos sistemas que visam uma maior eficiência energética e gestão de recursos, principalmente na gestão de águas e resíduos.

 

GESTÃO DA QUALIDADE E ARQUIVO MUNICIPAL

Na vertente da qualidade, o município continuará a desenvolver todas as iniciativas e medidas tendentes à adoção sistemática de uma política de qualidade e respetiva monitorização nos setores de atuação do Município de atendimento no Balcão Único, operações urbanísticas, água e saneamento e metrologia, induzindo uma cultura e práticas institucionais nesse sentido e garantindo a sua efetiva e permanente concretização.

No âmbito do Arquivo Municipal, o município continuará a apostar na interoperabilidade dos sistemas de informação, na desmaterialização da informação e na valorização da mesma, através da promoção da sua acessibilidade, transformando-a num ativo organizacional e fundamental para a promoção da cidadania plena.