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Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos(PCVE), no concelho de Melgaço

O Município de Melgaço lançou o procedimento concursal para a instalação de postos de carregamento para veículos elétricos (PCVE). Numa lógica de coesão territorial, a Câmara Municipal optou pela instalação de postos de carregamento de viaturas elétricas em diversos locais do concelho, com reforço em locais de maior procura.
Segundo o artigo 33º, alínea ee) do nº1, da Lei nº 75/2013 “é competência material da Câmara Municipal criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do Município ou colocados, por lei, sob administração municipal”.

Alinhado com o comprometimento nacional para atingir a neutralidade carbónica no ano de 2050, o Município de Melgaço dá um passo significativo com a instalação de carregadores de viaturas elétricas, como forma de incentivo à utilização deste novo tipo de viatura.

As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 de 22 de novembro de 2024, através do envio do formulário, devidamente preenchido e acompanhado de todos os elementos instrutórios previstos no n.ºs 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento, para o seguinte correio eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt.

Os interessados terão de apresentar, obrigatoriamente, propostas para os cinco pontos de carregamento a concurso, sob pena de exclusão do procedimento.
Consulte os documentos abaixo.

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