Abertura do procedimento para a elaboração do projeto de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Laboreiro

A autarquia procedeu à abertura do procedimento para a elaboração do projeto de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Laboreiro e do projeto de delimitação da respetiva Área de Reabilitação Urbana, estabelecendo um prazo de 18 meses para a sua elaboração. O período de participação pública preventiva decorre até dia 22 de fevereiro.

A proposta de Plano visa, genericamente, a conceção geral da matriz do desenho urbano, considerando os valores patrimoniais e paisagísticos, de modo a promover uma ocupação racional, rentável e equilibrada do espaço, acautelando os impactes provocados na envolvente. A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas, em formulário, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara, entregues no Balcão Único da Câmara Municipal ou remetidas por correio ou correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.

Os elementos relativos ao processo de elaboração da proposta dos referidos projetos estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt, nomeadamente aqui. É possível consultar o edital publicado em Diário da República e no portal do Município.