Apelo dos territórios sem resposta do Ministério da Administração Interna

No seguimento da decisão do Governo, que levou ao encerramento das fronteiras, os autarcas dos territórios fronteiriços de Norte a Sul reuniram-se no final de tarde do dia 2 de fevereiro para analisar a situação e para assinalarem o seu descontentamento. No final decidiram enviar uma missiva ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, onde assinalam a sua discordância e solicitam uma reunião de carácter urgente. Esta declaração conjunta, simbólica e concertada entre todos, pretende demonstrar o desagrado com esta medida do Ministério da Administração Interna sem ouvir os autarcas.

Na reunião do passado dia 2, estiveram presentes os municípios de Melgaço, Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Montalegre, Vinhais, Bragança, Vimioso, Mirando do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Idanha-a-Nova, Arronches, Elvas, Barrancos, Castro Marim, Vila Real de Santo António e ainda o Secretário do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT). Depois desta reunião realizada virtualmente, outras autarcas quiseram associar-se à iniciativa: os Municípios de Caminha, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Castelo Branco, Marvão, Mourão, Moura e Serpa.

Na carta, pode ler-se:

“- Os territórios de fronteira, quer do lado português quer do lado espanhol, estão em confinamento no seguimento das medidas tomadas pelas respetivas autoridades nacionais e/ou regionais;

– A economia transfronteiriça está reduzida, com o encerramento do comércio e restauração, ao mais elementar;

– O movimento de fronteira está, há pelo menos dois meses, limitado ao estritamente necessário;

– A situação de saúde pública se circunscreve a cada uma das nossas comunidades e é aí que têm de ser introduzidas as medidas necessárias;

– Os municípios têm sido atores principais na intervenção urgente e permanente, preventiva e paliativa, em todo este processo;

– O encerramento de fronteiras decretado em nada contribui para a resolução da situação de saúde;

– O encerramento de fronteiras traz enormes constrangimentos à economia das empresas que ainda continuam a trabalhar;

– O encerramento de fronteiras agrava substancialmente a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde.

Reivindicamos que seja reconsiderada esta medida e, no mais curto espaço de tempo possível, seja reposta a normalidade nas nossas fronteiras ou, na impossibilidade de tal, que em cada um dos municípios seja assegurada uma passagem permanente.

Os municípios reafirmam o seu total empenho em colaborar com a tutela na busca de soluções e exigem ser ouvidos, pelo que solicitamos o agendamento de uma reunião urgente com o Sr. Ministro.”