Assembleia Municipal aprovou contas 2020
A Assembleia Municipal aprovou a prestação de contas do exercício de 2020 apresentado pelo executivo melgacense. “Racionalidade e rigor” foi assim que o executivo definiu a gestão do ano transato. «O Executivo Municipal tem assumido a gestão da Autarquia, apostando no reequilíbrio financeiro, como foi demonstrado pela evolução da dívida nos mapas apresentados aos deputados, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados aos munícipes», afirmou o Presidente da autarquia, Manoel Batista.
A análise da prestação de contas permite ainda verificar que a seleção dos investimentos a priorizar no concelho foi igualmente um dos objetivos deste executivo, dando prioridade ao investimento no desenvolvimento do concelho e da economia local, à aposta na valorização do território, bem como na educação e ação social. Sendo de destacar o incremento de medidas no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS) nos últimos anos, proporcionando medidas excecionais para as famílias melgacenses e melhor qualidade de vida.
Do documento apresentado em Assembleia Municipal destacamos dois eixos fundamentais e reveladores as apostas de racionalidade e rigor:
- Diminuição do endividamento a médio e longo prazo 3.631.059,97€, seguindo um processo de diminuição da dívida de médio e longo prazo, desde 2014 e aumentando assim, a capacidade de endividamento, ainda com a contratação de um empréstimo durante o ano de 2018 para financiar a contrapartida nacional de projetos aprovados por fundos comunitários;
- A redução do montante de pagamentos em atraso para 201.618,04€, sendo que em 2014 ascendia a 1.090.848,13€, e cumprindo o estabelecido nos sucessivos Decretos de Lei de execução dos Orçamentos de Estados.
De referir ainda que no exercício económico de 2020, a execução da receita, no montante de 13.978.751,49€, situou-se nos 70%, tendo atingido 90,15% na receita corrente e de 32.90% na receita de capital. Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a continuidade de execução e finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020. Sendo que foram aprovadas durante o ano candidaturas de elevada importância para o Município, como por exemplo a “Zona empresarial de Alvaredo” que se espera serem executadas no ano de 2021.
Em 2020 a execução da receita teve um ligeiro aumento em comparação com 2019, apesar da diminuição da receita corrente em determinadas rubricas por força das medidas adotadas no âmbito da pandemia por COVID-19, nomeadamente, isenções de taxas por ocupação da via pública, publicidade de feiras e mercados, isenção de rendas de habitação e outros espaços municipais. Isenções e reduções de tarifas na venda de serviços, incluído o fornecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e recolha de lixo e redução de IMT.
