Elaboração de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Laboreiro e de delimitação da respetiva Área de Reabilitação Urbana

No prazo de um ano, pretendemos elaborar o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da vila de Castro Laboreiro e a delimitação da respetiva Área de Reabilitação Urbana. O período de participação preventiva relativo à abertura do respetivo procedimento está já a decorrer: o aviso foi publicado hoje, 7 de maio, em Diário da República e os interessados têm 15 dias úteis (até dia 29 de maio) para consultar os elementos relativos ao processo.

O Plano tem como base o papel desempenhado pelo território da Vila de Castro Laboreiro no contexto do ordenamento e do urbanismo municipal, bem como do tecido urbano, seguindo uma lógica turístico-cultural, num processo de reconversão turística integrado e ajustado, assente numa estratégia de reconversão e revitalização urbana, salvaguardando a qualidade da paisagem urbano-rural envolvente, à luz das exigências das políticas de planeamento e ordenamento urbanístico atuais, orientadas para um investimento público e privado mais sustentado e sustentável:

Os elementos relativos ao processo estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00, e online, aqui.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, entregues no balcão único da Câmara Municipal, remetidas por correio ou por correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.