Loteamento do Bairro Senhora da Graça em discussão pública
O loteamento do Bairro Senhora da Graça (freguesia da Vila) está, até 18 de dezembro de 2023, em discussão pública. Os elementos relativos ao processo estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, das 9h00 às 17h00 e aqui.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, entregues no balcão único da Câmara Municipal ou remetidas por correio ou correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.
A presente operação urbanística tem como objetivo geral a legalização quer da divisão fundiária executada sem observância de qualquer ato administrativo, quer a execução de trabalhos de correção e alteração do espaço, destinados à circulação viária e pedonal, garantindo as redes públicas de infraestruturas existentes. A alteração da operação de loteamento mantém a afetação de todos os lotes ao uso habitacional a custos controlados.
Partindo da matriz urbana pré-existente, pretende-se redesenhar o espaço público tendo em vista os seguintes objetivos específicos:
- Articular a operação de loteamento com o desenho da via existente, dotando-a de estacionamento e passeios onde possível;
- Adequar o desenho da via à morfologia do terreno, salvaguardando a criação de espaços verdes de utilização coletiva e de enquadramento, bem como a melhoria da integração paisagística;
- Manter os limites dos lotes, justificando o cumprimento das normas de planeamento, designadamente, o PDM;
- Assegurar a manutenção das edificações existentes no local, limitando a medida de demolição a anexos sem condições de utilização e ao estritamente necessário, para conformar a operação de loteamento às normas legais e regulamentares aplicáveis.
Edital disponível aqui.
