Ministro da Educação em Melgaço
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará amanhã em Melgaço para participar na ação de sensibilização ‘Limpeza da Floresta’, altura em que também apresentará os planos e projetos no âmbito da estratégia para a prevenção de fogos florestais. A ação acontece junto à Porta de Lamas de Mouro, a primeira das cinco ‘Portas’ do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), pelas 09h45.
A ação é aberta ao público em geral com o propósito de alertar, todos, para a importância da valorização da floresta e da criação de condições para a proteção de pessoas e bens. Saiba-se que as juntas de freguesia de Melgaço, em colaboração com a Câmara Municipal e o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR, desenvolveram, ao longo das últimas semanas, várias ações de sensibilização para alertar a população sobre a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações, inseridas nos espaços rurais.
A escolha do local teve um peso estratégico pela importância da sua localização: a Porta de Lamas de Mouro foi a primeira das cinco ‘Portas’ previstas para o PNPG. Correspondente a uma área com cerca de dez hectares, esta Porta, cujo tema é a ‘Ordenamento do território’, está integrada na Reserva Mundial da Biosfera, que possui recantos de rara beleza e de elevado interesse ecológico. «A Porta de Lamas é um excelente local para a ação. Estamos num local de excelência e de paisagem, onde o turismo de natureza e os desportos de natureza são procurados durante todo o ano e praticados por todas as idades. Aqui vive-se de perto, e sente-se, o poder da natureza, um bem que temos e devemos preservar», atenta o autarca de Melgaço, Manoel Batista.
O PRAZO DA LIMPEZA DOS TERENOS FOI ALARGADO ATÉ 31 DE MAIO
Até esse dia, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos em espaços rurais, mesmo que não sejam proprietários das edificações deverão proceder à limpeza dos espaços, numa faixa não inferior a 50 metros. O incumprimento é punível por lei: Se não o fizerem, devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem essa limpeza. Em caso de incumprimento, as coimas são mais pesadas. Variam entre € 280 e € 10 mil no caso de pessoa singular e entre € 1600 e € 120 mil no caso de pessoas coletivas.
Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.
Apesar da prorrogação do prazo para a aplicação das coimas por falta de limpeza dos terrenos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai começar já no final de março, a levantar autos sobre terrenos que ainda não estejam limpos e comunicá-los às câmaras municipais. Após levantamento do auto, o responsável pela limpeza terá de a cumprir até ao final do novo prazo. Caso este cumpra, a coima e respetiva contraordenação ficam sem efeito.
