Municípios repudiam decisão da Agência Portuguesa do Ambiente

A 1 de julho de 2022, foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado “Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV”, cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de  Avaliação de Impacte Ambiental – AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação.

Considerando os fundamentos invocados na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Mais do que uma Linha de Alta Tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais.

Fortemente contrários à Linha de Alta Tensão, os municípios em causa manifestam a sua intenção de impugnar, judicialmente, a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico.

Mostrando abertura para estudar soluções alternativas ao traçado da Linha de Alta Tensão, os municípios encetaram diligências junto do governo, tendo, nesse sentido, solicitado à CIM Alto Minho que peça uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.