Orçamento municipal para 2019

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Melgaço para o ano 2019 baseiam-se no ambiente de maior prosperidade, vivido desde as alterações no panorama político de 2016.

A continuidade das políticas implementadas pelo Governo Socialista que vão dando primazia à recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas, abrem espaço para o investimento e diminuem o fosso e as desigualdades sociais, tem ajudado Portugal a recuperar a sua identidade e traçado um caminho de positivismo e desenvolvimento. A descentralização de competências com atribuição de maior poder aos municípios, o aumento das prestações sociais, a atualização extraordinária das pensões, tal como a Saúde, a Justiça e o Ambiente com mais capital atribuído, são algumas das bandeiras do novo orçamento de Estado que vem decalcar a pegada positiva do Governo Socialista nos últimos 2 anos. Assim, orgulhamo-nos de ser parte de um país mais justo, mais capaz e em expansão, ainda que tenhamos a noção de que deve ser um crescimento sustentável e realista.

É neste contexto e em linha com os princípios norteadores do atual governo, já supracitados, que o Executivo Municipal pretende avançar já no próximo ano. De um modo geral, afirmamos que o Executivo Municipal continuará a sua aposta num conjunto de iniciativas firmadas na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, de modo a promover a criação de novas oportunidades para as pessoas, para os agentes económicos e a divulgar o município, dando-lhe o destaque que merece, como até aqui.

Honramos e honraremos o compromisso assumido, fazendo tudo em prol dos melhores interesses do Município, como este documento é prova. Mantendo a conduta até agora traçada e porque acreditamos que o envolvimento da sociedade civil é primordial, trazemos a definição estratégica das grandes linhas de desenvolvimento do nosso concelho.

DESTAQUES DAS GRANDES OPÇÕES

PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

Planeamento
Em 2019, desenvolver-se-á a elaboração da 2ª revisão do PDM, tendo como principal fio orientador as novas regras relativas à classificação dos solos, nos termos do artigo 82.º da LBGPPSOTU.

Continuará também a estar na ordem do dia a alteração do PDM por via do acompanhamento da recondução dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), nomeadamente, o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo para posterior transposição das normas que vinculam os particulares no PDM.

Prosseguir-se-ão os trabalhos relativos à elaboração do Plano de Urbanização para a Zona Empresarial de Alvaredo – Área de Actividade Económica, cujo objetivo primeiro é implementar um novo pólo de dinamização empresarial, com vista à qualificação da estrutura produtiva e ao aumento da competitividade empresarial, bem como a elaboração do Plano de Urbanização das Carvalhiças.

Irá ainda ser alavancada a elaboração do Plano de Pormenor de reabilitação urbana do Parque das Termas do Peso que, para além da já realizada requalificação do Parque Termal, deverá prever o redesenho de todo o espaço público envolvente, perfis viários, estacionamento, percursos pedonais, circulação automóvel e, ainda, a salvaguarda e manutenção dos aspetos arquitetónicos essenciais, bem como a homogeneidade do conjunto, regulamentando as intervenções e promovendo a sua devida infraestruturação e urbanização.

Reabilitação Urbana
A aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para o centro da Vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) permitirão uma séria de ações de projetos de reabilitação urbana, quer de iniciativa pública quer de iniciativa privada, cujo enquadramento se encontra já sistematizado e fundamentado por aquele instrumento.

Ainda associados à regeneração urbana, prevê-se a conclusão dos projetos de reabilitação de equipamentos municipais importantes para a identidade de Melgaço, nomeadamente, a reabilitação e ampliação do Edifício da Antiga Escola Primária da Vila. Ainda nesta estratégia, serão realizadas obras de conservação na Torre de Menagem, no Castelo de Melgaço e no edifício dos Paços do Concelho. Será objeto de projeto de renovação o Solar do Alvarinho.

Valorização e Dinamização do Território
Iniciar-se-á a execução de dois projetos nestas áreas de atuação: a Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis e a Ecovia «onde Portugal começa».

Gabinete Técnico Florestal
Neste campo, impõe-se a implementação de ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, que se encontra em fase de análise para aprovação pelo ICNF, I.P. Neste âmbito, destacam-se o reforço nas Faixa Gestão Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, e na formação.

Serviço Municipal de Proteção Civil
Neste campo, impõe-se o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, com o objetivo de complementar a implementação de ações e medidas da competência municipal no âmbito da defesa da floresta, preconizadas no plano específico (PMDFCI-Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) e proteção civil.

CULTURA E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Neste sentido, em 2019 continuaremos a apoiar a realização de escavações arqueológicas no nosso concelho com vista a obter dados importantes, especialmente sobre a presença dos primeiros hominídeos em Melgaço.

No âmbito do Arquivo Municipal, a Autarquia continuará a apostar na interoperabilidade dos sistemas de informação, na desmaterialização da informação e na valorização da mesma como ativo organizacional e fundamental para a promoção da cidadania plena. Através do catálogo online prosseguirá com a exponencial acessibilidade em qualquer parte do mundo aos multifacetados recursos informativos que estão ao seu cuidado.

Com os Serviços Educativos criámos um projeto educativo e pedagógico transversal aos diversos espaços culturais e serviços existentes na Autarquia com o objetivo de chegar a todos os públicos e de os sensibilizar para a nossa riqueza cultural, histórica e natural. Em 2019, vamos prosseguir com uma série de atividades com vista a envolver a comunidade local, de forma a permitir um contacto mais direto com as diferentes formas do saber e do fazer.

O associativismo e o apoio em atividades conjuntas obtêm uma especial atenção por parte da Autarquia e, ao nível cultural, é incondicional o respetivo apoio à Associação Comédias do Minho e aos grupos de Teatro Amador. Em 2019, contamos com a nona edição do Festival de Teatro Amador no Vale do Minho.

Eventos
“Melgaço em Festa”- 2 a 16 de agosto – pretende-se dar continuidade ao formato de 2018, com destaque para a 2ª edição do “Mercado Medieval” (9 a 11 de agosto). Vamos continuar com a programação musical “All Music Fest”.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuaremos a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para os 3.º e 4.º anos. Para além destas atividades, o Município proporciona aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo, de canoagem e de natação, não incluídas no programa das AEC.

Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de animação e de apoio às famílias (AAAF) na educação préescolar para o desenvolvimento das crianças e consequentemente para o sucesso escolar futuro, continuaremos a facultar o Inglês e a Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.

Mais, garantiremos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico cujas famílias não tenham condições económicas para pagar o material escolar e a alimentação. Proporcionaremos, ainda, uma alimentação de qualidade através do almoço confecionado e servido no refeitório do Centro Escolar de Pomares.

Os alunos continuarão a beneficiar de transporte escolar, com todas as condições de segurança exigidas nos termos da legislação atinente, garantindo a gratuitidade do mesmo também para os alunos do ensino secundário.

Continuaremos a apoiar todos os alunos naturais ou residentes no concelho de Melgaço que ingressem ou frequentem o ensino superior público. Os incentivos são atribuídos anualmente, a cinco novos estudantes e vigorarão pelo tempo mínimo que durar o curso dos mesmos. O período de candidaturas à atribuição dos incentivos ocorrerá durante os meses de outubro e novembro de cada ano.

Continuaremos a investir, com a EPRAMI, na formação profissional, reconhecendolhe um papel importante na formação dos nossos jovens.

A nível do ensino superior, o Curso Superior de Desporto e Lazer tem sido um sucesso, em termos de adesão e dos resultados obtidos, pelo que continuaremos a apostar na promoção e apoio à Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço.

Continuaremos a dinamizar o projeto – School 4AllMelgaço que se integra no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar PIICIE – “Alto Minho – School 4All”, direcionado para o 1.º ciclo do ensino básico.

DESPORTO

O Município de Melgaço promove o Desporto através da MELSPORT Melgaço, Desporto e Lazer, E.M., empresa municipal vocacionada para o efeito. Neste sentido, a prática das atividades mais emblemáticas do desporto, como futebol, basquetebol, atletismo, patinagem, voleibol, andebol e natação, entre outras, continuarão a ser garantidas com o recurso a equipamentos como o Complexo Desportivo e de Lazer Comendador Rui Solheiro e a Piscina Municipal.

Quanto ao Complexo Desportivo, em 2019 será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: athletic step, aerodance, ginástica localizada, GAP (glúteos, pernas e abdominais), jump, pump, pilates, treino funcional, hitt, entre outras. Também será dada continuidade à Escola de Dança, Melgaço Dance Center, que recebe crianças desde os 3 anos de idade, e ao serviço de Spa do Centro de Estágios de Melgaço.

A autarquia tem um projeto de requalificação integral do equipamento Piscina Municipal, sendo que tem vindo a procurar uma oportunidade de financiamento através de Fundos Comunitários para o efeito. Em todo o caso, durante o próximo ano, o Executivo procurará encontrar os meios necessários com vista a concretizar tal investimento. A nível de eventos desportivos, continuaremos a apoiar o Melgaço Alvarinho Trail que em 2019 irá para a sua 5.ª edição, um evento de trail que contou com 1500 participantes no ano passado. Perante o sucesso das edições anteriores, esta prova tem todas as condições para se continuar a afirmar como uma referência no panorama regional e nacional, pelo que o Executivo Municipal pretende apostar na sua repetição em 2019, sendo que esta prova já integra os circuitos nacionais de trail da ATRP – Associação de TrailRunning de Portugal e para o ano será uma prova de pontuação máxima para o respetivo campeonato, em virtude da qualidade do evento.

Em relação ao ciclismo, a aposta em 2019 será reforçada com o acolhimento dos Campeonatos Nacionais de Ciclismo de Estrada em Elites e Sub-23, as provas mais importantes do ciclismo de estrada no panorama nacional.

Quanto a outros eventos de ciclismo, teremos, novamente, na sua 5.ª edição em 2019, o XCO Vila de Melgaço, prova pontuável para o Campeonato do Minho de BTT XCO. E terá, também, lugar a 4.º Maratona de BTT de Melgaço pontuável para o Campeonato Nacional de BTT XCM.

Ainda no que diz respeito ao ciclismo, para o 6 ano, Melgaço receberá uma prova da Taça de Portugal de Ciclocrosse e acolherá novamente o Grande Prémio do Minho (Juniores).

Ainda em 2019 e depois do sucesso que foi a primeira edição do Monção e Melgaço Granfondo, com cerca de 2000 participantes, as Câmaras Municipais de Melgaço e Monção, juntamente com a Bikeservice (entidade promotora), vão voltar a realizar o dito evento.

Para terminar no que diz respeito ao ciclismo, no próximo ano a Autarquia vai desenvolver esforços no sentido de alavancar o Centro de BTT de Melgaço, sito em Lamas de Mouro. Em 2018, teve lugar, pela primeira vez, a ObstaklusRace Melgaço, uma prova com caráter inovador na região e que se revelou um sucesso, com cerca de 300 participantes oriundos de diferentes pontos de Portugal e da vizinha Galiza. Para o ano será para repetir.

Os torneios de futsal, seja o realizado por ocasião do Natal (Interfreguesias), seja o de verão, são eventos considerados relevantes no que diz respeito ao fomento da prática do desporto a nível local, mas que acabam por servir também outros fins como o da aproximação à nossa comunidade emigrante e o de incentivo à igualdade de género (futebol feminino). Assim, a Autarquia continuará a promover a realização dos ditos eventos desportivos.

O apoio ao desporto associativo, aos clubes locais e a toda a população escolar no acesso à prática desportiva, quer na vertente lazer, quer na vertente competição, continuará a ser uma prioridade para a Autarquia.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Todas as ações empreendidas pelo Município, em particular no âmbito do desenvolvimento económico, têm como objetivo a criação de condições para a criação de riqueza e de emprego para que os residentes possam aqui atingir as suas legítimas expetativas de vida e para que os visitantes possam experimentar e deliciar-se com um território de inegável qualidade ambiental, natural e cultural.

Assente numa estratégia de aproveitamento das suas potencialidades endógenas, continuará a ser política desta Autarquia apoiar a promoção dos produtos locais de qualidade e atividades com eles relacionadas tais como o turismo e a gastronomia, promovendo a cooperação com os empresários e produtores da região.

Em 2018, começámos a implementar, como previsto – com o apoio do NORTE 2020 e com os contributos de todos o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo de Melgaço, com particular destaque para a campanha de marketing digital que continuará em 2019 e para a campanha de sensibilização aos residentes que terá a sua face mais visível com a colocação de outdoors e distribuição de flyers pelos fogos do Município ainda no final de 2018.

Em 2018, conseguimos a aprovação do Turismo de Portugal de financiamento para a criação da Rede Municipal de Trilhos Pedestres e Cicláveis e esperamos em 2019 e 2020 requalificar a rede com a concretização de 12 dos 14 trilhos previstos no projeto. Um investimento superior a meio milhão de euros e que resultará numa rede estruturada e sinalizada de percursos pedestres e cicláveis. Um claro convite para que as empresas de animação turística do território estruturem e comercializem este produto turístico; aprofundem o conhecimento dos valores naturais presentes ao longo desses percursos e os saibam transformar em experiência para os seus clientes.

O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará disponível para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros. Também, continuará a pesquisar e divulgar as melhores oportunidades de apoios e incentivos decorrentes dos mais diversos programas europeus de Fundos Comunitários, prestar informação e aconselhamento aos nossos agentes económicos, culturais e sociais.

O Município continuará a proporcionar o Fundo Melgaço Finicia com vista a estimular a realização de investimentos por parte de micro e pequenas empresas do concelho de Melgaço.

Tendo em vista a dinamização do tecido empresarial, o Município promoverá a efetiva disponibilização de uma Via Verde ao Investimento através da qual o investidor pode tratar de todos os assuntos relacionados com as atividades económicas, iniciativas empresariais e respetivos projetos e licenciamento, de forma prioritária junto dos serviços da Autarquia.

POLÍTICA SOCIAL

Ao nível da política social, o Município continuará a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população.

Neste sentido, manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço, garantindo a proteção das crianças e jovens deste concelho e a promoção dos seus direitos.

De igual modo, manteremos o apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos e adultos dependentes de Melgaço, através da articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

No que concerne aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente, as crianças e os idosos, continuaremos a trabalhar numa lógica de parceria com as IPSS e a prestar todos os apoios que conduzam à concretização e eficácia das respostas sociais. No que respeita ao apoio à saúde, o Município continuará a apoiar o Projeto Aproximar, cujo objetivo é a realização de diagnóstico biopsicossocial, em contexto domiciliário, de todos os idosos do concelho com idade superior a 75 anos ou em situação de dependência, com deslocações regulares às várias freguesias do concelho.

O Projeto Atividade, desenvolvido em parceria com o Centro de Saúde, o IPVC, a Melsport, o Centro Paroquial e Social de Chaviães, a Santa Casa da Misericórdia, o Lar Idade d’ Ouro, a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, a Freguesia de Cousso, a Freguesia da Gave e a União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão, terá continuidade, na medida em que assume um papel preponderante na promoção da atividade física para os idosos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida. Mais, daremos continuidade ao plano transversal de medidas de apoio, Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS).

OBRAS E MELHORAMENTO NA ZONA URBANA E RURAL

Abastecimento de água
No âmbito da rede municipal de abastecimento de água, tendo-se obtido uma cobertura do sistema em 100% ao nível populacional, com as últimas intervenções, nomeadamente nos lugares de Cavaleiro Alvo, Orjaz e Alcobaça, é intenção do Executivo Municipal promover ações de requalificação do sistema de abastecimento de água público, passando por requalificar captações e reservatórios, renovar redes de distribuição mais antigas e, principalmente, promover a eficiência dos sistemas, desenvolvendo ações tais como atualização do cadastro do sistema, implantação de sistema de telegestão, combater perdas de água e especialmente promover intervenções para corrigir o PH da água de forma a melhorar o indicador de qualidade de água de forma a obter uma água de excelência.

Saneamento Básico
No âmbito da rede municipal de saneamento básico, e à semelhança da rede de abastecimento de água, já foi alcançado um nível de cobertura do território do concelho elevado. É, portanto, intenção do Executivo Municipal proceder à conclusão das grandes intervenções, sendo necessário intervir nos locais onde se verificam as maiores concentrações de aglomerados populacionais. Após conclusão, em 2018, da remodelação da ETAR situada na Zona Industrial, saneamento ao lugar da Barqueira, saneamento à freguesia de Fiães, saneamento ao lugar de Palheiros (Prado), saneamento aos lugares de Eiriz e Baldosa, em 2019, darse-á continuação à conclusão de diversas empreitadas de saneamento, nomeadamente: saneamento aos lugares de Coriscadas a Rodeiro (Castro Laboreiro), saneamento ao lugar de Alcobaça, saneamento à freguesia de Paços. Também será iniciada a execução do sistema público de saneamento no lugar de Virtelo da freguesia de Cousso.

Vias de Comunicação
No âmbito da manutenção das vias de comunicação serão executadas ações de repavimentação e requalificação de diferentes pontos da rede viária, manutenção de sinalização, drenagem de águas pluviais, execução de muros de suporte, manutenção de pavimentos, limpeza de bermas e valetas, entre outras.

Regeneração Urbana
Terminada a requalificação do Largo do Mercado, em 2019, dar-se-á continuidade ao investimento na regeneração urbana da Vila de Melgaço, cujas principais intervenções são: Requalificação da Av.ª Quinta dos Frades; Requalificação da Rua José Cândido Gomes de Abreu; Requalificação da Rua Fonte da Vila; Requalificação da Rua da Escola; Requalificação da Rua de S. Tiago. As áreas a intervir possuem um conjunto de problemas que foram identificados e serão resolvidos com estas intervenções: Falta de organização espacial: via e estacionamentos; Pontos de conflito: estacionamento e circulação em dois sentidos (Rua da Escola); Pavimentos com elevado desgaste; Necessidade de substituição e afastamento das árvores, com demasiada proximidade às habitações. As ruas serão dotadas com novos sistemas de drenagem, infraestruturas elétricas e ecopontos subterrâneos.