Período de discussão pública da 2.ª revisão do PDM de Melgaço

Está aberto, até 23 de dezembro, o período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento de planeamento/ordenamento do território municipal será apreciado na Assembleia Municipal de dezembro, estimando-se a sua entrada em vigor em janeiro de 2023.

O atual processo de revisão define, no âmbito do ordenamento do território, três grandes premissas, essenciais para o alcance de um desenvolvimento integrado e sustentável, através da interligação de aspetos setoriais examinados e ponderados, e suportados por uma coordenação transdisciplinar dos vários ramos do saber. São eles: melhoria da qualidade de vida das populações; desenvolvimento socioeconómico integrado; e conservação e valorização do Património paisagístico.

A revisão do PDM foi iniciada em dezembro de 2018, ficando agora concluída. Criar “melhores condições” para a construção de habitação e explorações agrícolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), são os propósitos desta revisão.  “Tínhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão tiramos esses condicionalismos e também no próprio espaço do PNPG, nomeadamente no que respeita à construção de equipamentos turísticos que, antes desta revisão, não eram permitidas construções que ocupassem mais do que 500 metros quadrados de solo”, considera o presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista, apelando a que a população se inteire do mesmo: trata-se de “um documento estratégico para promover Melgaço, onde todos podem e devem expressar as suas sugestões”.

Os interessados podem consultar o processo em https://geotools.cm-melgaco.pt/geoportal ou na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Podem igualmente apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no Balcão Único ou em https://geotools.cm-melgaco.pt/geoportal e endereçadas ao Presidente da Câmara, para Largo Hermenegildo Solheiro, 4960 -551, Melgaço ou por meio eletrónico para o endereço geral@cm-melgaco.pt. Não serão consideradas as sugestões sem disponibilização dos dados solicitados.

Saiba-se que o primeiro PDM de Melgaço data de 1994 e a primeira revisão do documento foi realizada em 2013.