Plano e orçamento aposta na concretização de obra: 8 milhões de euros de investimento

8 milhões de euros é o valor do investimento do Plano e Orçamento para 2018 e 60% deste investimento será afetado à criação de infraestruturas que visam melhorar o bem-estar da população. As maiores fatias destinam-se ao saneamento básico, abastecimento de água e à despesa na área social. Intervenções em áreas como as acessibilidades na zona rural e urbana, o desenvolvimento económico local, os equipamentos educativos, desportivos e de lazer e o reforço das infraestruturas tecnológicas são outras das apostas deste executivo.

Numa altura em que o país alterou o seu rumo porque colocou em primeiro lugar as pessoas, em que o desemprego continua a diminuir, em que o PIB alcançou valores marcantes e inéditos para a última década e o défice se tornou uma realidade mais confortável do que até aqui, também a autarquia de Melgaço ruma na mesma direção. “Teremos um desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida, criação de oportunidades e o crescimento socioeconómico como pedras angulares para o desenvolvimento de novas iniciativas”, afirma o Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista.

Os principais projetos e atividades que integram as Opções do Plano para 2018 estão traçados em quatro eixos de intervenção estruturantes: Planeamento, Reabilitação Urbana, Valorização e Dinamização do Território e Proteção Civil.

Planeamento e Ordenamento do Território
Ao nível do Planeamento, em 2018, continuará a estar na ordem do dia a alteração do PDM por via do acompanhamento da recondução dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), nomeadamente, o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo para posterior transposição das normas que vinculam os particulares no PDM. Prevê-se após a execução da cartografia dos perímetros urbanos do concelho, concluir o Plano de Urbanização para a Zona Empresarial de Alvaredo – Área de Atividade Económica e alavancar os trabalhos de dois Planos de Pormenor, tratando primeiramente da alteração do Plano de Pormenor da Zona da Escola e Encosta das Carvalhiças, com alargamento do perímetro para incluir o Plano de Pormenor do Mercado/Feira – Área de Equipamento e, posteriormente, a elaboração do Plano de Pormenor de Eiró – Área de Expansão Urbana. Por fim, prevê-se concluir e implementar as ações previstas para a organização do trânsito e do estacionamento, a aprovar nos termos previstos no Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento pela Comissão Municipal de Trânsito (a constituir).

A Reabilitação Urbana, como um processo continuado e catalisador da desejada revitalização para o tecido urbano já consolidado, assumiu um importante papel na definição da estratégia municipal para a melhoria da qualidade urbana e socioeconómica da população residente, com reflexos óbvios na satisfação de todos os que visitam Melgaço.

Será concluído o processo da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para o centro da Vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) que permitirão em 2018 alavancar uma série de ações, quer de iniciativa pública quer de iniciativa privada.

Prevê-se a conclusão dos projetos de reabilitação de equipamentos municipais, nomeadamente, a alteração do Largo do Mercado e sua envolvente (Custo total elegível: 542.190 EUR | Comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER através do Norte 2020: 460.861,50 EUR), a remodelação das Piscinas Municipais e a conclusão da obra Casa Mortuária da Vila.

Aguarda-se, ainda, a abertura de novas oportunidades que possibilitem também avançar com a reabilitação e ampliação do Edifício da Antiga Escola Primária da Vila, a requalificação e ampliação da Biblioteca e Auditório da Casa da Cultura e a reconstrução do Edifício do Antigo Cine Pelicano.

Serão ainda realizadas obras de conservação na Torre de Menagem, no Castelo de Melgaço e no edifício dos Paços do Concelho. Será objeto de projeto de renovação o “Solar do Alvarinho”.

No âmbito da Valorização e Dinamização do Território, visando alcançar uma imagem de marca de referência e distintiva da beleza singular da nossa paisagem, ficarão concluídos dois importantes projetos nestas áreas: a “Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis” e a “Ecovia «onde Portugal começa» ”.

Proteção Civil
No campo da Proteção Civil, impõe-se a implementação de ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, submetido em 2017 e que se encontra em fase de análise para aprovação pelo ICNF, I.P, bem como do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, com o objetivo de implementação de ações e medidas da competência municipal no âmbito da defesa da floresta e proteção civil. Neste aspeto, destaca-se a reprogramação de candidatura ao programa POSEUR que permitirá o reforço da rede viária de acesso a pontos de água de 1.º ordem (permitem o abastecimento de meios aéreos), permitindo e/ou melhorando o acesso a meios terrestres (Custo total elegível: 64 993,63 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 55 244,59 EUR).

Prevê-se ainda a construção da central de compostagem de biomassa, para aproveitamento dos sobrantes gerados pela manutenção de espaços verdes urbanos e pela limpeza de áreas de espaços de ocupação florestal (Custo total elegível: 239 489,14 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 203 565,77 EUR).

Do Plano e Orçamento fazem também parte intervenções na área da Cultura e Recuperação do Património, Educação e Formação, e Desporto.

Em 2018 continuará o apoio à realização de escavações arqueológicas no concelho com vista a obter dados importantes, especialmente sobre a presença dos primeiros hominídeos em Melgaço.

O associativismo e o apoio em atividades conjuntas obtêm uma especial atenção por parte da Autarquia, e contamos no próximo ano com a oitava edição do Festival de Teatro Amador no Vale do Minho.

Outras ações serão desenvolvidas com destaque para o Festival de Cinema Filmes do Homem – Festival Internacional de Documentário de Melgaço. Também o Melgaço em Festa, que se apresenta com uma novidade: o “Melgaço Medieval” (10 a 12 de agosto), com feira medieval, cujo principal objetivo será a organização de um evento que promova o nosso património histórico associado a esta época. Ainda a 2ª edição do evento “Noite dos Medos”, cuja intenção será outorgar à efeméride do Halloween ou Noite das Bruxas um sentido mais ligado às crenças das nossas comunidades locais e aos costumes desta região, atribuindo, deste modo, um caráter mais endógeno ao programa de atividades.

Irá a autarquia também programar ações culturais que promovam a atração de públicos à Casa da Cultura, criando para o efeito uma oferta diversificada e com qualidade nos vários âmbitos culturais: Música, teatro, cinema, literatura, etc.

Melgaço é também parceiro em muitos outros projetos como o Gnómon – Escola da Biosfera, promovido pela ADERE – Peneda Gerês, o qual é dirigido aos mais novos e tem como objetivo principal a sensibilização do público escolar para questões ligadas à Reserva Mundial da Biosfera, e, ainda, o Caminhar Conhecendo – Valorização e promoção da rede de trilhos no PNPG, cuja designação diz tudo.

A Autarquia é também parceira da CIM Alto Minho em vários projetos de índole cultural, com destaque para o Alto Minho 4D – Viagem no Tempo, que em 2018 concretizará algumas ações práticas de promoção e divulgação do património, e, para o início de 2019, será um projeto determinante para a renovação dos conteúdos da Torre de Menagem.

No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuará a ser dinamizado um conjunto de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico. O Município proporciona ainda aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo, de canoagem e de natação, não incluídas no programa das AEC. E continuaremos a facultar o Inglês e a Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.

Serão garantidos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico cujas famílias não tenham condições económicas para pagar os livros, o material escolar e a alimentação. Os alunos continuarão a beneficiar de transporte escolar, garantindo a gratuitidade do mesmo também para os alunos do ensino secundário e continuaremos a apoiar todos os alunos naturais ou residentes no concelho de Melgaço que ingressem ou frequentem o ensino superior público O Município pretende ainda devolver à Biblioteca Municipal e ao auditório da Casa da Cultura as condições de conforto e de desempenho adequadas e devidamente atualizadas para a promoção de atividades socioculturais, espetáculos e cinema.

Continuará o forte investimento na EPRAMI, na formação profissional e ao nível do ensino superior, o Curso Superior de Desporto e Lazer tem sido um sucesso, em termos de adesão e dos resultados obtidos, pelo que continuará a aposta na promoção e apoio à Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço.

A Autarquia submeteu ainda uma candidatura a Fundos Comunitários com vista a concretizar o projeto – “School 4AllMelgaço” que se integra no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar PIICIE – “Alto Minho – School 4All”, direcionado para o 1.º ciclo do ensino básico, englobando um investimento total 236 939,13 EUR (comparticipação do Fundo Social Europeu – FSE – Norte 2020, de 201 398,26 EUR) .

A prática das atividades mais emblemáticas do desporto, como o futebol, basquetebol, atletismo, voleibol, andebol e natação, entre outras, continuarão a ser garantidas com o recurso a equipamentos como o Centro de Estágios de Melgaço – Complexo Desportivo e de Lazer Comendador Rui Solheiro e a Piscina Municipal. No sentido de tornar o Centro de Estágios de Melgaço mais atrativo para realização de estágios de preparação de equipas desportivas profissionais, em 2018 será aumentada a área do novo campo relvado de apoio, criado em 2017, e será promovido o melhoramento dos serviços prestados no ginásio de musculação e aulas de grupo.

A nível de eventos desportivos, o município continuará a apoiar a 4ª edição do Melgaço Alvarinho Trail. Esta prova tem todas as condições para se afirmar como uma referência no panorama regional e nacional, pelo que o Executivo Municipal pretende apostar na sua repetição em 2018, sendo que esta prova já integra os circuitos nacionais de trail da ATRP – Associação de TrailRunning de Portugal. Também na sua 4.ª edição em 2018, teremos o XCO Vila de Melgaço, prova pontuável para o Campeonato do Minho de BTT XCO assim como a 3.º Maratona de BTT de Melgaço, a qual na sua primeira edição foi pontuável para o Campeonato do Minho de BTT XCM, na segunda para a Taça de Portugal de BTT XCM e em 2018 será o Campeonato Nacional de XCM Maratonas. Ainda no que diz respeito ao ciclismo, Melgaço recebeu em 2016/2017 a 5ª e  última prova da Taça de Portugal de Ciclocrosse e em 2017/2018 irá ser o palco do Campeonato Nacional de Ciclocrosse.

Em 2018, Melgaço acolherá novamente o Grande Prémio do Minho (Juniores), e pela primeira vez, acontecerá o evento de ciclismo Granfondo Alvarinho. O evento é uma organização conjunta das Câmaras Municipais de Melgaço e Monção juntamente com a Bikeservice, entidade promotora. Ainda no âmbito do ciclismo, no próximo ano a Autarquia vai desenvolver esforços no sentido de alavancar o Centro de BTT de Melgaço, sito em Lamas de Mouro.

O projeto Atividade terá continuidade no próximo ano tendo em conta os seus resultados no combate ao sedentarismo e como incentivo ao envelhecimento ativo.

Desenvolvimento Económico
O Desenvolvimento Económico, assente em grande medida no turismo, é uma das prioridades do município para 2018, ou seja, pretende-se tornar o turismo na alavanca da economia sob o posicionamento «Descubra Melgaço, o destino de natureza mais radical de Portugal».

Assente numa estratégia de aproveitamento das suas potencialidades endógenas, continuará a ser política desta Autarquia apoiar a promoção dos produtos locais de qualidade e atividades com eles relacionadas tais como o turismo e a gastronomia, promovendo a cooperação com os empresários e produtores da região. O ano de 2018 será marcado pela execução de ações promotoras do nosso concelho, a exemplo uma campanha de marketing digital de promoção do território e uma campanha de sensibilização à comunidade local (incluindo o trade turístico) para a importância do turismo sustentável, bem como a implementação da rede municipal de trilhos pedestres e cicláveis e a valorização da experiência turística.

Vale a pena deixar um apontamento especial sobre a rede municipal de trilhos pedestres e cicláveis para dizer que o projeto foi objeto de candidatura com vista ao seu cofinanciamento pelo programa VALORIZAR, promovido pelo Turismo de Portugal, e que prevê cerca de 150 km de trilhos para fruição da natureza. Será um investimento superior a meio milhão de euros e que resultará numa rede estruturada e sinalizada de percursos pedestres e cicláveis. Um claro convite para que as empresas de animação turística do território estruturem e comercializem este produto turístico. Serão concretizadas as mais variadas ações no sentido da valorização da oferta turística.

O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará disponível para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros. O Município continuará a proporcionar o Fundo MelgaçoFinicia com vista a estimular a realização de investimentos por parte de micro e pequenas empresas do concelho de Melgaço.

De realçar que sequência direta da iniciativa e ação da Autarquia, e num claro estímulo à dinâmica económica associada, procedeu-se à aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Melgaço, o que diretamente implica a habilitação dos proprietários de prédios urbanos (ou frações de prédios urbanos) abarcados por este limite a usufruir de um conjunto de benefícios fiscais.

Tendo em vista a dinamização do tecido empresarial, o Município promoverá a efetiva disponibilização de uma Via Verde ao Investimento através da qual o investidor pode tratar de todos os assuntos relacionados com as atividades económicas, iniciativas empresariais e respetivos projetos e licenciamento, de forma prioritária junto dos serviços da Autarquia.

Política Social
Em suma, todas as ações desta autarquia têm como pressuposto basilar as pessoas e, consequentemente, as preocupações com o seu bem-estar e uso fruto do desenvolvimento deste concelho. E é também por isso que, ao nível da política social, o Município continuará a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população. Neste sentido, manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço e o apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas. No que concerne aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente, as crianças e os idosos, continuará o trabalho de parceria com as IPSS e a prestar todos os apoios que conduzam à concretização e eficácia das respostas sociais.

No que respeita ao apoio à saúde, o Município continuará a apoiar o Projeto “Aproximar”, cujo objetivo é a realização de diagnóstico biopsicossocial, em contexto domiciliário, de todos os idosos do concelho com idade superior a 75 anos ou em situação de dependência, com deslocações regulares às várias freguesias do concelho.

O Projeto “Atividade”, desenvolvido em parceria com o Centro de Saúde, o IPVC, a Melsport, o Centro Paroquial e Social de Chaviães, a Santa Casa da Misericórdia, o Lar Idade d’ Ouro, a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, a Freguesia de Cousso, a Freguesia da Gave e a União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão, terá continuidade, bem como a dinamização de atividades de animação sociocultural.

Será dada continuidade ao plano transversal de medidas de apoio mantendo a aposta na proteção da família, infância e da terceira idade, com a atribuição de incentivos à fixação de jovens no concelho, bem como através de várias medidas, aliás já contempladas no anterior mandato, que incidem na área da educação, saúde, habitação, e outros apoios sociais.

Irá ser criada uma nova medida para apoio às famílias no domínio energético, destinada a agregados que se encontrem em situação de grave carência, da qual decorra impossibilidade de, pelos seus próprios meios, assegurarem os encargos com o consumo de energia elétrica. O apoio a atribuir não poderá ultrapassar 50,00€ (cinquenta euros), num número máximo de três apoios anuais. Toda a informação sobre os apoios dado pelo município estão à disposição para consulta no Balcão Único da Autarquia.

Obras e Melhoramento na zona urbana e rural
Também no Plano e Orçamento de 2018 estão contempladas obras e melhoramento na zona urbana e rural, tanto ao nível do abastecimento de água, como do saneamento básico e dos resíduos sólidos urbanos, sempre no estrito sentido de melhorar os serviços prestados à população. A par destes melhoramentos, está também contemplada a continuidade de obras de melhoramento destes espaços, bem como das mais variadas vias de comunicação do concelho. Em 2018, dar-se-á também início a um grande investimento na regeneração urbana da Vila de Melgaço com intervenções em várias ruas da zona urbana. Estes trabalhos de recuperação estender-se-ão a edifícios municipais. Em todas as intervenções haverá uma particular atenção à implementação de um plano de eficiência energética.

A finalizar, a autarquia continuará a agir ativamente no sentido da modernização administrativa e implementação de tecnologias que permitam otimizar os processos burocráticos inerentes aos mais variados processos. Durante o ano de 2018, a autarquia vai continuar a apostar na certificação de qualidade dos serviços municipais, de forma faseada, sendo que está prevista a preparação para a certificação do serviço de arquivo municipal e da Divisão de obras e serviços urbanos. Está ainda prevista a integração completa das restantes aplicações, destacando-se o sistema de contabilidade autárquica (ERP).

Tecnologia
Em relação à infraestrutura tecnológica, a autarquia pretende dar seguimento ao novo regulamento europeu em matéria de proteção de dados, em que será necessário preparar/atualizar toda a infraestrutura tecnológica e sistemas de informação. Ainda neste âmbito, o município implementará novos sistemas de redundância ao nível de servidores e armazenamento de dados.