Reabilitação do Centro de Saúde e Zonas de Acolhimento Empresarial são prioridades estratégicas

O Plano e Orçamento de Melgaço para 2025 ascende os 37 milhões de euros, sendo mais de 15 milhões para investimento. Desta verba, perto de 6 milhões de euros (15,61% do orçamento) serão destinados às Zonas de Acolhimento Empresarial que, em conjunto com o projeto de reabilitação e ampliação do Centro de Saúde (investimento de 1.8 milhões de euros), se afirmam como as prioridades estratégicas para 2025.

No Plano, aprovado na Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 14 de dezembro, destaca-se também a Manutenção da Rede Viária Municipal, com mais de 2 milhões de euros alocados (5,43% do orçamento); a Habitação (4%), Ações de Âmbito Social (3,82%); e a Rede de Infraestruturas Elétricas e Mecânicas (2,18%).

Trabalhar por um Melgaço mais competitivo e mais atrativo para todos os que queiram aqui viver, investir, trabalhar e ou mesmo para aqueles que visitarem o concelho continua a ser o grande propósito do executivo melgacense, liderado por Manoel Batista.

«O orçamento reflete um caminho estratégico que coloca as pessoas e o desenvolvimento do concelho no centro das prioridades. Traçámos medidas que respondem às necessidades das pessoas e das famílias, promovendo a qualidade de vida e a atração de investimentos. Estamos a construir um Melgaço mais sustentável, competitivo, coeso e inovador.», atenta o autarca de Melgaço, Manoel Batista, reforçando o compromisso com uma gestão financeira responsável, democrática e transparente: «As nossas escolhas são guiadas por prioridades claras e sustentadas em critérios rigorosos. Garantimos a continuação de uma gestão exigente para alcançar as metas traçadas e assegurar o futuro de Melgaço.»

OS PRINCIPAIS PROJETOS PARA 2025:

• Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração – investimento de 12.717.533,00€ (financiamento do PRR no valor de 12.081.656,35€)
• Reabilitação e ampliação do Centro de Saúde – investimento de 1.800.000,00€ (financiamento do PRR no valor de 1.330.000,00€)
• Ciclo Urbano da água – investimento de 1.714.285,71€ (objeto de candidatura – Norte 2030)
• Reabilitação da igreja do Convento São Salvador de Paderne_2ª fase – investimento de 1.700.000,00€ (objeto de candidatura – Norte 2030)
• Reabilitação de um edifício para nove fogos (no âmbito do programa 1º Direito) – investimento de 799.770,00€ (financiamento do PRR)
• Condomínio de aldeia – investimento de 736.275,00€ (financiamento do PRR)
• Reabilitação dos estabelecimentos de ensino no concelho – investimento de 655.000,00€ (objeto de candidatura – Norte 2030 | financiamento no valor de 556.750,00€)
• Pousada da Juventude – investimento de 545.000,00€ (financiamento do PRR no valor de 410.000,00€)
• Eficiência energética nos edifícios municipais – investimento de 520.000,00€ (financiamento do NORTE 2030 no valor de 441.000,00€ – a candidatar)

 

À semelhança do contexto nacional, Melgaço tem assumido uma governação autárquica marcada por uma política resiliente, de dinamismo, de estabilidade, confiança e compromisso com as pessoas. O Plano e Orçamento para 2025 reflete a visão de um Melgaço mais competitivo e atrativo, seja para quem aqui vive e trabalha ou para os que visitam o concelho. Para o autarca, «a gestão autárquica é marcada pela necessidade de decidir e fazer escolhas, de alocar os recursos disponíveis às prioridades identificadas, suportadas por um Plano de Ação, sempre assente numa estratégia clara e democraticamente legitimada pelo Povo e com rigor, exigência e controlo, atributos que consideramos essenciais para efetuar uma boa gestão orçamental. Com o Plano e Orçamento agora aprovado, garantimos a continuação de uma gestão exigente e rigorosa.», refere o autarca, sublinhando que «a gestão do erário público não pode ser encarada de outra forma, para que as metas definidas sejam alcançadas.»

 

AÇÕES A IMPLEMENTAR EM 2025:

SERVIÇOS URBANOS

Abastecimento de Água

No alinhamento das estratégias definidas pelos Planos Estratégicos do sector, o Município pretende continuar a materializar a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade dos serviços. Os efeitos da alteração climática continuarão a ser base fundamental no trabalho a ser desenvolvidos nos próximos anos. Como tal, será determinante realizar uma aposta consistente na gestão dos recursos hídricos, com especial enfoque, nas perdas de água e na resiliência dos sistemas públicos de abastecimento de água.

No ano de 2025 será dada continuidade à implementação de ações de substituição de contadores obsoletos na Vila de Melgaço.

Para dar corpo a aumento de resiliência dos sistemas de abastecimento, será iniciada a requalificação dos sistemas de abastecimento da Cela, Cousso, Virtelo, Pomares e Saínde, com a construção de novas infraestruturas ajustadas à necessidade de consumo e às exigências regulamentares.

No que à qualidade da água diz respeito, pretende-se dar continuidade ao trabalho já realizado em 2024, prevendo-se a manutenção dos níveis de qualidade de excelência, medidos através dos indicadores da ERSAR.

 

Saneamento Básico

No âmbito da rede municipal de saneamento básico, prende-se expandir a cobertura da rede pública com o início da construção da rede de saneamento de Fiães que pretende dar cobertura aos lugares da Jugaria, Mosteiro, Chão da Cancela e Ladronqueira, além da colocação em funcionamento da rede de Vila do Conde. Proceder-se-á ainda à expansão da rede de saneamento básico a aglomerados dispersos, pelo Município, onde ainda não existe rede pública.

Será dada continuidade à atualização do cadastro das infraestruturas e implantação de sistema de telegestão de forma a contribuir para uma maior eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais.

 

Resíduos Sólidos Urbanos

Para o ano de 2025, continuará a garantir-se a recolha de resíduos urbanos realizada com o auxílio de duas viaturas. No verão os circuitos de recolha serão reforçados, de modo a cobrir as necessidades verificadas pelo aumento da população neste período do ano. O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície. Será ainda aumentada a frequência de lavagem dos contentores, de superfície e subterrâneos, para minimizar difusão de maus cheiros.

O serviço municipal de recolha de resíduos volumosos (monstros) continuará a ser garantido e gratuito, quinzenalmente em cada freguesia.

O serviço de recolha de resíduos verdes continuará a estar disponível a todos os munícipes. Com a central de compostagem em funcionamento, o Município dispõe de um espaço específico para a sua descarga, armazenamento, tratamento e conversão em composto.

No que respeita aos biorresíduos, Melgaço prevê a distribuição de compostores para reciclagem de biorresíduos na origem e recolha no canal HORECA. Serão ainda efetuados vários investimentos nesta área, como a aquisição de um veículo, contentores, compositores, entre outros, a par com a realização de ações de sensibilização, cruciais para o sucesso da implementação da separação de biorresíduos.

 

Limpeza Urbana

É princípio fundamental do Município de Melgaço manter a limpeza dos arruamentos com o cuidado e zelo que se tem verificado.

 

Parque e Jardins

No que se refere aos espaços de jogos e recreio (parques infantis) tem sido política deste Município efetuar intervenções de beneficiação e substituição de equipamentos degradados de forma a garantir toda a segurança aos seus utilizadores. Para o ano de 2025 está previsto efetuar obras de melhoria nos parques infantis da Alameda e Centro Escolar da Vila.

Relativamente à manutenção dos espaços verdes, permanecerá a preocupação constante do Município na sua manutenção e realização de intervenções, sempre que necessário, de modo a se alcançar um espaço urbano cada vez mais sustentável, aprazível e visualmente estimulante para todos os Melgacenses e visitantes.

Para 2025, pretende-se dar continuidade à requalificação do espaço urbano com o aumento de plantação de árvores de arruamento e de outros espaços verdes, substituição de árvores doentes, secas ou em risco de queda. As árvores escolhidas serão espécies adaptadas, com dimensões e portes adequados ao meio urbano, que permitam de forma gradual a erradicação das podas de atarraque, que constituem uma prática camarária a erradicar e que difundem uma mensagem errada à população. Também se privilegiará o aumento de plantação de arbustivas resistentes à seca e a redução de relvados, para reduzir a necessidade de rega e assim de consumo de água.

 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

A educação é um dos principais fatores de desenvolvimento humano e social e, como tal, tem sido, ao longo dos anos, uma das grandes prioridades do Município de Melgaço. Em articulação com a comunidade educativa, o Município continuará a contribuir, de forma ativa, para a progressiva melhoria das condições de ensino e para o sucesso na aprendizagem das crianças e jovens.

Os Centros Escolares de Pomares e da Vila, que concentram o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, possuem condições de excelência para que as crianças do Concelho tenham acesso ao que de melhor há no sistema de ensino português.

No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuarão a ser dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o inglês para os 3.º e 4.º anos, por fazer parte do currículo escolar. Para além destas atividades, o Município continuará a proporcionar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo e natação, não incluídas no programa das AEC.

Ao nível dos apoios destinados aos alunos do ensino inclusivo, Melgaço continuará com o apoio de terapia da fala, iniciado no ano letivo transato e as aulas de hipoterapia, dinamizadas no Centro Hípico de Prado.

Em 2025, a autarquia promoverá, uma vez mais, o ensino do Inglês e de Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.

Prosseguirá também com o alargamento de horário de funcionamento implementado no presente ano letivo no Centro Escolar de Pomares, proporcionando às famílias que residem na zona da montanha ou que optem por inscrever as suas crianças neste estabelecimento de ensino, condições que lhes permitam conciliar as responsabilidades profissionais e familiares. Este alargamento do horário é e continuará a ser acompanhado de um desdobramento nos transportes escolares, com manutenção da oferta de 2 horários de transporte, quer no período da manhã, quer no período da tarde.

Serão também garantidos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, cujas famílias não tenham condições económicas para adquirir o material escolar e a alimentação, a par da oferta de uma alimentação de qualidade através do almoço confecionado e servido nos refeitórios do Centro Escolar de Pomares e da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Melgaço.

Os alunos continuarão também a beneficiar de transporte escolar, com todas as condições de segurança exigidas nos termos da legislação atinente, garantindo a gratuitidade do mesmo também para os alunos do ensino secundário.

Os alunos naturais ou residentes no concelho de Melgaço que ingressem ou frequentem o ensino superior público continuarão também a ser apoiados: serão atribuídos incentivos a cinco novos estudantes, que vigorarão pelo tempo mínimo que durar o curso dos mesmos.

Melgaço continuará a apoiar a EPRAMI, no sentido de criar cada vez melhores condições para a captação e formação de jovens, potenciando o alargamento e o incremento da oferta formativa.

A nível do ensino superior, o Curso Superior de Desporto e Lazer tem sido um sucesso, em termos de adesão e dos resultados obtidos, pelo que continuaremos a apostar na promoção e apoio à Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço.

Manter-se-á também, no presente ano letivo, a adesão do Município ao serviço educativo Escola Virtual, pelo período de três anos letivos, garantindo a todos os alunos do ensino básico e secundário o acesso gratuito a esta plataforma de apoio ao estudo e a um conjunto diversificado de ferramentas, conteúdos multimédia e recursos digitais.

 

AÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Ao nível da política social, Melgaço continuará, em 2025, a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população, tendo por base os instrumentos de planeamento social concelhios revistos no ano em curso, em concreto, o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social.

O Município coordenará ainda o projeto “Radar Social”, no terreno desde setembro do ano vigente e que permitirá aos serviços de ação social incrementar o seu trabalho no domínio da intervenção social.

Manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço, garantindo a proteção das crianças e jovens deste Concelho e a promoção dos seus direitos.

De igual modo, manter-se-á o apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas.

No que concerne aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente, as crianças e os idosos, Melgaço continuará a trabalhar numa lógica de parceria com as IPSS e a prestar todos os apoios que conduzam à concretização e eficácia das respostas sociais.

Manter-se-á o trabalho de apoio às comunidades migrantes, cabendo, aos serviços de ação social, a função de potenciar uma efetiva e bem-sucedida integração. A este nível, competirá ao Município implementar e monitorizar as ações desenhadas para o território no âmbito do Projeto Alto Minho 3 C – Comunidades, Culturas e Cidadania, do Programa FAMI, cuja vigência temporal será o ano 2027.

Foi elaborada candidatura para o projeto CLDS 5G, a ser implementado nesta geração, no território de Melgaço, pelo Centro Interparoquial do Alto Mouro, encontrando-se o processo em fase de aprovação. Este projeto visa a prossecução das políticas de inclusão social e de combate à pobreza, de prevenção e combate à exclusão social e, ainda, a promoção da coesão social e territorial, iniciados pelo CLDS 4G.

O Projeto Atividade, desenvolvido em parceria com a Unidade de Cuidados na Comunidade de Melgaço, a Escola Superior de Desporto e Lazer, a Melsport, o Centro Paroquial e Social de Chaviães, o Lar Idade d’ Ouro, a Associação Castro Solidário, as Juntas de Freguesia do concelho, terá continuidade, prevendo-se o alargamento a novos destinatários, na medida em que assume um papel preponderante na promoção da atividade física para os idosos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

No domínio da saúde merece claro destaque a reabilitação do centro de saúde de Melgaço. Enquadrado na componente resiliência do PRR, com este investimento pretende-se dotar o centro de saúde das condições infraestruturais adequadas à prestação de um melhor serviço de cuidados primários no concelho, contribuindo, igualmente, para a transição energética em curso, na medida em que se esperam melhorias significativas na eficiência energética do edifício.

Manter-se-á o protocolo com a Associação Dignitude (fundada por entidades do setor social e do setor da saúde) para a materialização do Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento.

Será também dada continuidade ao plano transversal de medidas de apoio, Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS), com apoios na área alimentar, saúde, educação, habitação, apoio ao consumo energético e incentivos à natalidade.

No âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, encontra-se em implementação a Estratégia Local de Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Do universo de situações identificadas e após a sua aprovação pelo IHRU, e no que reporta às soluções municipais, já foram intervencionadas as 15 habitações sociais candidatadas e adquirido prédio urbano para reabilitação e criação de 9 fogos para habitação social.  Relativamente aos beneficiários diretos foram submetidas 22 candidaturas, das quais 14 já estão aprovadas. Destas, foram consignadas e iniciadas 9 obras, sendo que em três já estão totalmente concluídos os trabalhos de beneficiação.

Passados dois anos do início da Estratégia Local de Habitação houve a necessidade de a rever. Para além dos agregados inicialmente incluídos, foram identificadas novas situações com necessidades urgentes e que reúnem as condições previstas para a sua revisão, a qual foi aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal e, posteriormente, submetida ao IRHU a 17 de janeiro de 2024 para aprovação. A atualização do diagnóstico identificou 34 novas situações de indignidade habitacional, que se traduzem num total de 62 pessoas, sendo que 25 são beneficiários diretos e 9 soluções municipais.

 

Cooperação Internacional

No domínio das Relações Internacionais, continuarão a ser promovidas ações no âmbito dos protocolos de geminação com Lavelanet, Villeparisis e Rede de Vilas Cidadãs da Europa.

Os intercâmbios escolares, culturais e desportivos com Lavelanet e Villeparisis continuarão a ser dinamizados e levados à concretização para a prossecução dos objetivos traçados de consciencialização de conhecimentos mútuos por parte das populações.

Em 2025, Melgaço pretende ver a concretização da EUROCIDADE – As Neves, Arbo, Caniza e Melgaço com a apresentação de iniciativas conjuntas transfronteiriças, no domínio cultural, desportivo, económico, entre outros.

 

 

PATRIMÓNIO E CULTURA

A autarquia pretende continuar a desenvolver uma programação cultural diversificada, com particular atenção aos vários públicos e à distribuição ao longo do ano, tendo especial destaque o MDOC – Festival Internacional de Documentário de Melgaço, o Melgaço em Festa, o Entrudo e a Noite dos Medos.

Destaque, em 2025, para:

• a apresentação pública do documentário sobre Jean Loup Passek;
• promoção de duas exposições temporárias no Museu de Cinema de Melgaço;
• promoção de várias exposições, já confirmadas, na Casa das Artes de Famalicão, na Bienal de Ilustração de Guimarães e na ação Encontros de Cinema de Viana do Castelo;
• promoção de exposições na Galiza (Vigo e Santiago de Compostela).

No que diz respeito aos espaços museológicos, será dada continuidade a iniciativas de profissionalização e reorganização dos serviços, pugnando pela contínua melhoria, apostando na renovação de conteúdos e assumindo o compromisso de promover ações de projeção destes Espaços, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

No que diz respeito à valorização do Património Material, pretende-se apostar numa Prospeção Arqueológica ao Castro da Cividade (Paderne) e dar continuidade a alguns projetos de investigação arqueológica (Projeto Minho/Miño do Paleolítico e Sítio da Lomba do Mouro no Planalto de Castro Laboreiro).

Quanto ao Património Imaterial, pretende-se apostar na investigação, recuperação e promoção de valores e aspetos culturais associados aos usos, costumes e tradições do concelho (Farrangalheiros de Castro Laboreiro, Histórias de Emigração & Contrabando e crenças associadas ao oculto).

 

 

DESPORTO

A crescente prática desportiva, transversal ás diversas faixas etárias, como busca incessante de um estilo de vida mais ativo, dinâmico e, acima de tudo, na procura do bem-estar, saúde e sentimento de superação, fazem com que o Município de Melgaço através da empresa municipal de desporto – a Melsport – Melgaço, Desporto e Lazer E.M., continue a sua senda na  promoção ativa em termos de oferta(s) diferenciada(s), promovendo novos desafios, modalidades, eventos desportivos, outros, vocacionados e adaptados às diferentes capacidades, necessidades e interesses no sentido de dar resposta aos diferentes utilizadores nas diferentes índoles em questão.

No Complexo Desportivo – Clube de Saúde, durante o próximo ano, será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness.

A reabertura da Piscina Municipal, em fevereiro de 2023, após uma profunda renovação, representou um investimento superior a 2.000.000,00€. À data, o dito equipamento desportivo, conta com aproximadamente 750 inscritos e disponibiliza 85 aulas semanais nas modalidades de hidroginástica, hidrobike, aulas de natação para crianças e adultos, entre outras.

Na área de organização de eventos desportivos, continuará a existir a preocupação de promover, via apoio diferenciado, as organizações das diferentes competições de dimensão local, regional, nacional e internacional, à semelhança dos anos transatos.  Dos vários eventos a acontecer, a destacar em 2025, em março, a prova ensaio XCO com vista ao Campeonato Europeu da modalidade de XCO que decorrerá em julho, sendo que, já em março a prova englobará a Taça do Mundo de Juniores. Também de categoria internacional, o Ciclocrosse de Melgaço será disputado em outubro de 2025 , sendo a mesma uma Taça de Portugal Internacional na categoria C1.

Durante o próximo ano, o “Projeto Atividade” e as Olimpíadas intergeracionais “Olympics 4all” terão também continuidade – programas que têm dado ótimos resultados no combate ao sedentarismo, contribuindo para o envelhecimento ativo.

No que concerne à prática desportiva de caráter formal, o Município de Melgaço continuará em 2025 a desenvolver esforços para proporcionar todas as condições para a consolidação da competição federada apoiando o associativismo e os clubes locais, bem como as grandes competições de caráter nacional e internacional.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

O trabalho desenvolvido, assente numa estratégia de aproveitamento das suas potencialidades, visa apoiar a promoção dos produtos locais de qualidade e atividades com eles relacionados, tais como o turismo e a gastronomia, promovendo a cooperação com os empresários e produtores da região, potenciando e criando sinergias decorrentes do trabalho conjunto entre agentes públicos e privados.

É ainda intenção rever o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo, bem como efetuar um ponto de situação e análise das medidas que constam no seu Plano de Ação. Esta estratégia para o setor do turismo assenta, fundamentalmente, no posicionamento claro do seu produto estratégico, o Turismo de Natureza, sem esquecer outros produtos turísticos de referência no território, nomeadamente como produtos complementares, a Saúde e Bem-Estar, a Gastronomia e Vinhos e a Cultura e Património, e como produto secundário o turismo desportivo.

Melgaço é, desde 2022, um destino turístico certificado em sustentabilidade de acordo com a norma earthcheck, acreditada de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC). Neste âmbito, prosseguirá a estratégia de afirmação de Melgaço enquanto destino sustentável, perspetivando-se a obtenção do quarto selo prata já no início de 2025. Saiba-se ainda que Melgaço continua a ser, neste momento, o único Município do Parque Nacional Peneda-Gerês com esta certificação internacional. A meta de curto prazo passa por obter, em 2026, o patamar «ouro».

Quanto à valorização da oferta turística, merecem destaque algumas atividades:    

• Continuar a dar apoio e o acompanhamento técnico especializado dos projetos, públicos e privados ligados ao setor do turismo nas suas várias vertentes, nomeadamente, no enquadramento e licenciamento de vários projetos desde o alojamento, à restauração, animação turística, agências de viagens e turismo e serviços complementares. O grande objetivo é permitir que a oferta continue a crescer de forma estruturada, sustentada e profissionalizada.
• Trabalhar em estreita colaboração com as várias entidades supra municipais com responsabilidades na estruturação do setor do turismo, nomeadamente ao Turismo de Portugal, a Turismo do Porto e Norte de Portugal, a Agência Regional de Promoção Externa do Porto e Norte de Portugal, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, a Adriminho no sentido de continuar a colaboração e integração do destino Melgaço e dos seus produtos Turísticos, numa estratégia colaborativa e do aproveitamento de sinergias e oportunidades para a promoção do território, qualificação da sua oferta turística e atração de novos turistas e visitantes.
• Desenvolver e dinamizar as atividades de promoção e comunicação da Rede de Percursos Pedestres e Cicláveis junto de públicos-alvo de interesse, nomeadamente através de atividades específicas inseridas no programa “Descubra Melgaço a Palmilhar 2025”. Saiba-se que no corrente ano Melgaço preparou um dossier completo para a homologação da Rede de Percursos Pedestres e Cicláveis, enviado para a Federação Portuguesa de Campismo e Montanhismo de Portugal, estando agora em condições de iniciar o processo de vistorias tendo em vista a homologação de todos dos percursos.
• Depois da renovação do protocolo com o ICNF, Melgaço está em condições de lançar o concurso de concessão de exploração da área de lazer das Veigas e lançar o novo concurso para a exploração do Parque de Campismo e Caravanismo de Lamas de Mouro (PCCLM).

Em 2025, Melgaço estará em condições de aplicar a Norma Local de Certificação Melgaço + Sustentável aos operadores privados que manifestem interesse na obtenção desta certificação. Saiba-se que Melgaço elaborou esta norma local de certificação, destinada a aplicar às empresas do setor do turismo, incluindo adegas com serviços de enoturismo, com o objetivo das empresas do território poderem obter certificação na área da sustentabilidade.

Melgaço continuará a trabalhar em várias frentes no que respeita à promoção do território, no crescimento e aperfeiçoamento dos eventos promotores do setor vinícola, continuando a apostar forte e a valorizar a Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço e a Festa do Espumante, e a estender a marca a novos mercados, através da participação em feiras, festivais e outros certames que dignifiquem o território e os produtos locais. Continuar-se-á a trabalhar a “Rota do Alvarinho Monção & Melgaço”, procurando-se posicionar e incrementar a visibilidade do território também como destino enoturístico de excelência.

No que respeita ao setor pecuário, por forma a estimular o aumento da produção e a criação de produtos diferenciados e de valor acrescentado, torna-se imperativo continuar a apoiar o setor, pelo que os apoios financeiros, direcionados aos nascimentos e aos custos associados à produção e saúde animal, que os produtores se veem legalmente obrigados a cumprir, visto representarem um contributo importantíssimo para a manutenção da saúde pública e da segurança alimentar, continuará a ser uma das medidas de apoio.

Importa também incentivar a produção de fumeiro, no sentido do incremento e da modernização. Além do dinamismo que injeta à economia local, esta atividade é também importante na medida em que impulsiona a agricultura e mantém vivos saberes e práticas ancestrais. Será, assim, lançado um sistema de incentivos financeiros para a produção de suínos e apoio ao abate, assim como serão desenvolvidos esforços para o desenvolvimento de ações de formação, apoio técnico para o acompanhamento e desenvolvimento de projetos, organização de visitas técnicas, estabelecimento de parcerias com entidades do Sistema Científico e Tecnológico e estímulo de circuitos curtos de comercialização/venda direta.

Melgaço continuará também a apostar na apicultura, enquanto atividade que corresponde ao tripé da sustentabilidade: o social, o económico e o ambiental. Neste sentido, continuará a dar apoio aos apicultores do concelho, nomeadamente através do registo anual, da organização de sessões de formação, no desenvolvimento de ações de combate e controlo à vespa asiática, predadora da abelha europeia com capacidade para dizimar colónias inteiras e dará continuidade às Jornadas de Apicultura de Melgaço, onde serão discutidos temas importantes para o setor. Pretende-se ainda integrar este setor na linha de apoio criada pelo Município para o domínio agropecuário, com incentivos financeiros a atribuir aos apicultores que dinamizem a atividade no território.

Manter-se-á a parceria estabelecida no âmbito do Projeto NUTRIR e com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), no âmbito da dinamização do Núcleo Tecnológico para a Sustentabilidade Agroalimentar, com vista ao desenvolvimento de projetos e atividades técnicas e científicas, serviços de consultoria e apoio ao empreendedorismo, em particular no domínio da caraterização e valorização de produtos e recursos naturais.

Em 2025, Melgaço acompanhará o processo de instalação de novas indústrias a quem foram atribuídos lotes em 2024 e atrair novo investimento, procedendo à abertura de processos de concurso para a atribuição dos lotes ainda disponíveis na nova Zona Empresarial de Alvaredo. «Um caminho que não se faz apenas de avanços, mas que, com tenacidade, procuraremos continuar a trilhar, no sentido de atrair investimento que gere emprego e dinâmicas económicas capazes de criar externalidades positivas no concelho. Uma aposta no desejado reforço da economia baseada em bens transacionáveis e no aumento das exportações e do Valor Acrescentado Bruto do concelho.», atenta Manoel Batista.

Depois de cumprir o objeto de, em 2024, iniciar no terreno a obra de upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração é objetivo colocar este importante investimento ao serviço do desenvolvimento local em 2025. «Vamos envidar os esforços necessários para demonstrar que este projeto pode, de facto, ser uma mais-valia e um passo fundamental no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias, para enfrentar a transição energética e digital em curso.», destaca o autarca melgacense.

O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará a trabalhar para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação e implementação de novas empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros.

Em 2025, continuará também a ser dinamizado o espaço de promoção do empreendedorismo e da experimentação tecnológica, Espaço Maker, permitindo aos jovens e às empresas o contacto com novas formas de trabalho, partilha de conhecimento, desenvolvimento de novos produtos, processos de trabalho, etc.

 

VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

Sendo Melgaço um concelho com grande valor natural e ambiental, continuar-se-á a promover e a desenvolver atividades relacionadas com o turismo de natureza, através do contacto com as suas características paisagens onde a arquitetura tradicional, arqueologia, geologia, fauna e flora marcam o território.

 

DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO

Planeamento e Urbanismo

No âmbito das competências municipais que concorrem para o desenvolvimento do concelho, quer ao nível de planeamento e ordenamento urbano, quer ao nível da qualidade de vida dos munícipes, pretende a autarquia desenvolver intervenções estruturantes para se atingirem estes objetivos:

• Concluir a elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação da Vila de Castro Laboreiro e delimitação da respetiva ARU, que visam concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, conforme previsto no PDM;
• Concluir a alteração do Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo, esta alteração visa a criação de mais dois lotes na fase 1;
• Continuar as diligências junto da IP, com o objetivo da aprovação do projeto da rotunda da Zona Empresarial de Alvaredo;
• Continuar o trabalho de recolha de informação cadastral predial de prédios rústicos e mistos, no âmbito do BUPi Municipal;
• Implementar as ações necessárias à organização do trânsito e do estacionamento, nos termos do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento;
• Proceder à elaboração de uma nova carta da Reserva Ecológica do Concelho de Melgaço;
• Rever o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), com vista à sua adaptação ao novo PDM e a Revisão do Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação (RMTUE) com vista à sua adaptação ao novo PDM. Essa revisão está dependente de nova alteração do regime jurídico da urbanização e da edificação no âmbito do simplex urbanístico;
• Elaboração de projeto de reabilitação de infraestruturas do centro de estágios;
• Elaboração de projeto para a melhoria da eficiência energética do edifício Paços do Concelho;
• Apoiar tecnicamente as juntas de freguesia.

 

 

Regeneração Urbana

A reabilitação urbana representa um importante papel na definição da estratégia municipal para a melhoria da qualidade urbana e socioeconómica da população residente, bem como de todos os que visitam Melgaço e usufruem do que o território tem para oferecer.

No ano de 2025, pretende-se:

• Dar continuidade à organização dos estacionamentos da vila, das condições de acessibilidade dos passeios, bem como, tratamento de algumas deficiências na drenagem de águas pluviais e consequentemente deterioração dos pavimentos;
• Acompanhar a primeira fase de reabilitação urbana do Peso;
• Efetuar o acompanhamento próximo das obras de reabilitação dos aglomerados rurais de interesse parcial classificados no PDM, nomeadamente: Aveleira, Travassos, Fitoiro, Formarigo, Curral do Gonçalo, Portos de Cima, Portos de Baixo, Varziela, Laceiras, João Alvo, Barreiro, Podre, Assureira, Alagoa, Dorna, Entalada, Mareco, Ramisqueira, Bago de Baixo, e dos aglomerados de interesse total: Covelo, Mourim, Pontes e Bago de Cima;
• Dar continuidade à beneficiação do referido parque urbano Rio do Porto, com a alteração das guardas de madeira, implantação de um novo parque de skate, bem como melhoramentos pontuais em especialidades;
• Promover a beneficiação da Rua Professor Armando Cortes e parte da Rua do Miradouro, melhorando as condições de circulação dos veículos e peões.

Ainda associado à regeneração urbana, estipula-se:

• A continuação da elaboração dos projetos de habitação social no âmbito do PRR (programa 1º direito);
• A requalificação urbana do centro da Vila de Castro Laboreiro, associada ao seu Plano de Reabilitação;
• O acompanhamento das obras de reabilitação de um edifício para habitação social, na Vila de Melgaço.

 

 

Paisagem e Floresta

Neste âmbito, prevê-se:

• A execução da candidatura recentemente aprovada do Condomínio de Aldeia, com o objetivo principal de dotar de maior resiliência os aglomerados mais vulneráveis aos incêndios rurais;
• Combate a espécies vegetais invasoras;
• Conclusão do Programa de paisagem de Melgaço, um documento de estratégia que vai propor um conjunto de Programas de Ação e Orientações para uma intervenção transformadora e qualificadora da paisagem do concelho tendo como fim a conservação dos recursos naturais e culturais e o desenvolvimento socioeconómico de Melgaço.

 

 

Rede Viária Municipal

No decorrer do ano de 2025, à semelhança do efetuado nos anos anteriores, será dada continuidade à manutenção das vias de comunicação, onde serão executadas ações de melhoramentos pontuais dos pavimentos em diversos pontos da rede viária, bem como manutenção de sinalização, drenagem de águas pluviais, execução de muros de suporte, manutenção de pavimentos, limpeza de bermas e valetas, entre outras.

A nível da rede viária, prevê-se com o presente orçamento, proceder à beneficiação de diversas estradas e caminhos, melhorando o pavimento com instalações diversificadas de infraestruturas e com grau de degradação considerável. Será também reforçada a sinalização rodoviária, bem como a execução e sinalização de zonas de passagem para peões.

Será também efetuado, como tem sido prática nos últimos anos, o apoio às juntas de freguesia em intervenções nas quais é solicitado apoio por parte dos serviços municipais.

 

Edifícios Municipais

Em 2025, pretende-se dar continuidade à requalificação da pousada da juventude, bem como, substituição da cobertura do gimnodesportivo do Centro Escolar de Pomares. Prevê-se ainda proceder à reabilitação do espaço interior da biblioteca de Castro laboreiro, dotando o edifício de um sistema de climatização, substituição da caixilharia e mobiliário.

 

Instalações Mecânicas

Em 2025 será dada continuidade aos procedimentos de manutenção, tais como: higienização e beneficiações nos sistemas e equipamentos AVAC (de aquecimento, ventilação e ar condicionado), bem como nos equipamentos eletromecânicos EA (elementos de água) ETAR (de estações de tratamento de águas residuais), ETA (estações de tratamento de águas) e EE (estações elevatórias) das Instalações Municipais, bem como todos os edifícios atribuídos para a habitação social e piscinas municipais cobertas. De salientar que estas intervenções, permitirão não só melhorar a eficiência das instalações, como prolongar a vida útil de equipamentos e poupar em reparações a longo prazo.

Também em 2025, será dada continuidade ao processo de controlo e gestão de manutenção nesta área, melhorando a disponibilização de toda a informação em tempo real e proporciona criar fichas técnicas para cada equipamento, com imagens, especificações técnicas, certificados e garantias, definir tarefas e criar rotinas de manutenções preventivas com prazos pré-estabelecidos para evitar falhas e avarias inesperadas.

É também, proposta deste orçamento, a substituição do sistema hidráulico dos jogos de água da Praça da República e da rotunda do Chafariz, permitindo melhorar o funcionamento e a vida útil dos equipamentos associados.

Ao nível de alteração de equipamentos, para além das empreitadas previstas, pretende-se dar continuidade à implementação de equipamentos mais eficientes e que proporcionem aos utilizadores um maior conforto térmico nos espaços.

 

Instalações Elétricas e eficiência energética

No âmbito da execução do CDCT (Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial) do Alto Minho, está prevista a execução de uma série de investimentos no domínio da eficiência energética de edifícios. Em linha com a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro e com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o objetivo passa pela redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30 % face à situação de partida. A prioridade é o edifício dos Paços do Concelho, enquanto grande edifício de serviços e principal consumidor de energia.

O Município já detém de uma cobertura aproximada de 60% de iluminação de baixo consumo (LED), pretendendo dar continuidade a esta implementação no que diz respeito à iluminação pública.

Nos edifícios municipais, tem sido levada a cabo a alteração da iluminação convencional por iluminação de baixo consumo em todas as empreitadas concretizadas, bem como, a alteração de luminárias em processos de manutenção dos edifícios sempre que se revele necessário, pretendendo no ano de 2025 dar como concluído este processo nos edifícios municipais.

Relativamente à iluminação exterior dos edifícios e de carácter “decorativo”, pretende-se, no ano de 2025, dar continuidade à substituição por iluminação mais eficiente.

É também intenção, dar início, à beneficiação e modernização das instalações elétricas, quer em edifícios, quer em instalações técnicas.

Pretende-se também no ano de 2025 dar continuidade à manutenção dos sistemas de deteção de incêndio, intrusão, videovigilância e elevadores, iniciar a informatização de todo o processo de controlo e gestão de manutenção, através de uma ferramenta digital, já implementada no Município, centralizando e disponibilizando toda a informação em tempo real de medidas preventivas e corretivas em edifícios, criando fichas técnicas para cada equipamento, com imagens, especificações técnicas, certificados e garantias, bem como a definição de tarefas e rotinas de manutenções preventivas.

 

 

Gestão Florestal

No campo da gestão florestal, impõe-se a implementação das ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, destacando-se o reforço nas Faixa de Gestão de Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, bem como na formação.

De referir ainda, a continuidade do trabalho nas ações de fiscalização do cumprimento da rede secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (em particular as relativas à proteção de edifícios), e/ou em casos de situações limite a substituição coerciva pelo Município aos privados.

Ainda na gestão florestal, em 2025, Melgaço procederá à execução dos trabalhos no terreno para a implementação do projeto da candidatura ao Condomínio de Aldeia, cujo encerramento está previsto até outubro de 2025.

Com vista a mitigar os constrangimentos decorrentes da gestão de resíduos verdes e lenhosos, que constituem uma fonte de resíduos significativa direcionada para aterro, com o funcionamento da central de compostagem de biomassa (inaugurada em maio de 2020), prevê-se a gestão e aproveitamento dos sobrantes gerados pela manutenção de espaços verdes urbanos e pela limpeza de áreas de espaços de ocupação florestal.

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Neste campo, o objetivo será continuar a implementação de ações e medidas da competência municipal no âmbito da defesa da floresta, preconizadas nos planos específicos (PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) e proteção civil.

Ademais, no seguimento de anos anteriores, será um objetivo da autarquia continuar a reforçar os meios ao dispor do serviço municipal de proteção civil, com vista a prestar um melhor serviço à comunidade.

Entre outras situações que possam surgir, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), atendendo já ao histórico de anos anteriores, continuará a desenvolver ações de monitorização e combate à Vespa Velutina, bem como o seu registo e georreferenciação em base de dados. Nesse sentido, o SMPC continuará a intervir na inativação de ninhos de Vespa Velutina detetados e reportados, procurando acompanhar a investigação de novas soluções e equipamentos que vão surgindo para o combate e destruição das colónias desta espécie invasora.

 

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/NOVAS TECNOLOGIAS

Durante o ano de 2024, o Município centrou-se nas questões da segurança da informação, com um conjunto de medidas para prevenir e mitigar possíveis ciberataques. Foram elaboradas novas políticas;

– Política de utilização do email;

– Política de passwords;

– Política de secretaria e ecrã limpo;

Foi feito um PENTESTE e elaborado um relatório de maturidade, onde foram avaliados vários parâmetros de segurança e condições de toda a infraestrutura tecnológica. De 0 a 100, o Município tem neste momento uma maturidade de 55%, com capacidade para chegar aos 65%, sem investimento, utilizando recursos próprios e 75% com necessidade de investimento.

Em 2025 continuará a ser dada prioridade às questões de cibersegurança. Assim, prevê-se a contratação de serviços de consultoria externa para reavaliação o decreto-lei 65/2021, adequação à diretiva da NIS2 e sua transposição, aumentando, assim, o nível de maturidade ao nível da segurança.

Será também prestado apoio na implementação de novos sistemas que vão de encontro a uma maior eficiência energética e gestão de recursos, principalmente na gestão de águas e resíduos.

 

GESTÃO DA QUALIDADE E ARQUIVO MUNICIPAL

Na vertente da qualidade, o Município pretende iniciar, em janeiro de 2025, um novo processo de alargamento do Sistema de Gestão da Qualidade às atividades do Estaleiro e Resíduos Urbanos. Para além disso, dará continuidade a todas as iniciativas e medidas tendentes à adoção sistemática de uma política de qualidade e respetiva monitorização nos setores de atuação do Município de atendimento no Balcão Único, operações urbanísticas, água e saneamento e metrologia, induzindo uma cultura e práticas institucionais nesse sentido e garantindo a sua efetiva e permanente concretização.

No âmbito do Arquivo Municipal, o Município terá como desafio a implementação das obrigações contidas na Portaria 112/2023 de 27 de abril, que aprova o Regulamento para a classificação da informação arquivística da administração local, de entre os quais se destaca a elaboração do Plano de Preservação Digital. Continuará também a apostar na interoperabilidade dos sistemas de informação, na desmaterialização da informação e na valorização da mesma, através da promoção da sua acessibilidade, transformando-a num ativo organizacional e fundamental para a promoção da cidadania plena.