E – Contratação Pública
1. Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
2. Celebração e Execução do Contrato
- Publicação das propostas adjudicadas
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
3. Controlo e Avaliação
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
- Publicação do valor dos ‘trabalhos a mais’ por cada contrato
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização