G – Transparência na Área do Urbanismo
1 – Geral
2 – Ao nível do Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
- Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3 – Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares