O Gabinete de Apoio à E/Imigração funciona em parceria com a DGACCP, Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o ACM, Alto Comissariado para a Migração, agora com a designação AIMA- Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
O objetivo deste gabinete é informar, apoiar e orientar nas diversas situações apresentadas pelos emigrantes ou imigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas e para uma melhor integração na nossa comunidade/sociedade.
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Consciente da importância das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo e sentindo a necessidade de resposta, de forma eficiente, às solicitações e dificuldades com que os nossos emigrantes se deparam, o Município de Melgaço assinou um acordo de cooperação com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante.
Este gabinete presta serviços gratuitos de apoio aos emigrantes e familiares, que regressam de uma forma definitiva a Portugal, ou que estejam em vias de regresso, ou ainda aos que residam nos países de acolhimento.
Os objetivos principais deste gabinete passam por informar, orientar e auxiliar os nossos emigrantes e familiares sobre os seus direitos, contribuindo para que os problemas sejam resolvidos.
Assuntos a tratar:
- Segurança Social;
- Formulários tipo E;
- Formulários CNP (Pedidos de Reforma do Estrangeiro);
- Formulários – Caixa Geral de Aposentações;
- Convenções bilaterais da Segurança Social;
- ASIC (Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- ASEC (Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
- Dupla tributação;
- Vistos de entrada em Portugal;
- Franquias aduaneiras;
- Importação e legalização de veículos.
- Lei da Nacionalidade;
Links úteis:
- em Portugal:
- na Europa:
O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes
O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) é um espaço de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visa ajudar a responder a questões e alguns problemas que se deparam os imigrantes, com capacidade de interação com estruturas locais, tendo como missão ir além da informação e apoiar no acolhimento e integração de imigrantes a nível local.
Este centro é fruto de um protocolo entre o Município de Melgaço e o ACM, Alto Comissariado para a Migração, e existe para servir a população imigrante no local onde se encontram instalados, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar.
Assuntos a tratar:
- Lei da Imigração;
- Lei da Nacionalidade;
- Registo de Cidadão Comunitários;
- Educação
- Emprego;
- Saúde;
Links úteis:
Museu Espaço Memória e Fronteira
Rua da Loja Nova, 4960-558 Vila, Melgaço
Telf: 251 418 107
Horário de funcionamento
De 2.ª feira a 6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00