Apoio Social para Habitação
O Município de Melgaço é proprietário de 17 habitações sociais, arrendadas em regime de renda apoiada, a agregados familiares do concelho em situação de comprovada carência económica. Estes agregados, excluídos do acesso ao mercado imobiliário tradicional, beneficiam, assim, de condições de habitabilidade condignas a custos comportáveis face aos seus rendimentos.
A habitação social do município caracteriza-se pela particularidade de estar dispersa por várias freguesias do concelho, de forma a manter integrados no seu ambiente de origem, os beneficiários da mesma. As 17 moradias unifamiliares apresentam tipologias diversas, T2, T3 e T4, o que decorre da preocupação do Município em adequar as características destes fogos às necessidades da população beneficiária.
Reconhecida a importância da habitação para o bem-estar social e na prossecução de uma intervenção social de efetivo combate à pobreza e à exclusão, o Município de Melgaço tem investido esforços significativos neste domínio, procurando dar resposta às necessidades identificadas em todo o concelho. Ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação, para além de ter executado obras de beneficiação nas habitações sociais existentes é ainda sua pretensão a criação de novas habitações sociais. Paralelamente, ao abrigo deste programa, irão ser reabilitadas habitações de Beneficiários Diretos que cumpram os critérios de elegibilidade, previstos na legislação.