Proteção Civil

Proteção Civil

Cada vez mais a organização da sociedade se torna complexa, encontrando-se sujeita a riscos de ordem diversa que provocam um maior grau de perturbação de acordo com a menor ou maior preparação da sociedade face a estes fenómenos. De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), a Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquia Locais, pelos cidadãos e por todas a entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Melgaço, enquadra-se na designação de plano geral definido na Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no âmbito Municipal e a organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil.