CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO DE GATOS

A Câmara Municipal de Melgaço leva a cabo uma campanha de esterilização de gatos através do programa CED (Captura-Esterilização-Devolução). A ação tem como objetivo controlar o número de felídeos errantes e minimizar os impactos negativos associados, garantindo, ao mesmo tempo, o bem-estar dos animais, da saúde pública e da proteção da biodiversidade.

A existência de um número cada vez maior de felídeos errantes, concentrados em volta de fontes de alimentação provenientes de atividade humana e em estreita proximidade com agregados populacionais, tem causado o descontrolo populacional de um dos maiores predadores do nosso ecossistema. Associados a este aumento populacional estão vários problemas, nomeadamente de:

  • Bem-estar animal: ferimentos e stresse provocados pelas lutas na competição por recursos, acidentes e aumento da prevalência de doenças, nomeadamente as de etiologia viral.
  • Saúde Pública: existem agentes patogénicos que podem ser transportados e transmitidos a outros animais, bem como aos seres humanos, podendo provocar doenças como a toxoplasmose. A disposição de alimento e a sobrepopulação de animais estão muitas vezes associados a padrões de higiene deficitários podendo levar à criação de focos de insalubridade.
  • Biodiversidade: a existência de animais errantes afeta a vida selvagem de várias maneiras e em vários graus. Os impactos incluem predação, competição, perturbação, transmissão de doenças e hibridação. O gato é considerado uma ameaça para a biodiversidade pois, sendo carnívoro, alimenta-se de pequenos mamíferos, mantendo os seus instintos e faculdades de predador, independentemente de qualquer necessidade alimentar. Adicionalmente, neste momento, a hibridação com o gato doméstico é um dos maiores desafios na conservação do gato-bravo.

Assim, a esterilização apresenta-se como uma medida fundamental para evitar doenças graves nos gatos, ajudar a reduzir a sobrepopulação de animais errantes, proteger a saúde pública e a biodiversidade local dos impactos predatórios dos felinos.

Os residentes do concelho de Melgaço podem solicitar o apoio para a esterilização dos gatos errantes, sem qualquer custo, através do requerimento aqui disponível e entregá-lo presencialmente, no Balcão Único da Câmara Municipal (de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Largo Hermenegildo Solheiro); enviar via email – atendimento@cm-melgaco.pt ou por correio (para Município de Melgaço, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço)-, ou no Balcão Eletrónico (servicosonline.cm-melgaco.pt).

O prazo para a submissão de pedidos é dia 1 de outubro de 2024. O apoio é gratuito e aberto a todos os residentes em Melgaço, sendo atribuído com base na avaliação do serviço veterinário municipal, que indicará se o requerente se qualifica para uma de duas linhas de apoio: total ou parcial. Após indicação para uma das linhas de apoio, o requerente será contactado, pelo serviço veterinário, por carta, correio eletrónico ou contacto telefónico, com todas as informações ao processo.

Este programa está em conformidade com a Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril. Para mais informações, contacte o serviço de atendimento da Câmara Municipal de Melgaço.